Pauta de Julgamentos - 31/03/2026

1ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item	Descrição	Disponibilização
1	PTA nº 01.004097301-71 - Autuado: CEBRACE CRISTAL PLANO LTDA - Impugnação nº 40.010159254-39 (CEBRACE CRISTAL PLANO LTDA - Procurador: MARCIO AUGUSTO ATHAYDE GENEROSO) - Impugnação nº 40.010159243-60 (MULTGLASS S/A - Procurador: BRUNO DE ALMEIDA RIBEIRO/Outro(s)) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisor: Geraldo da Silva Datas	09/03/2026
2	PTA nº 01.004100485-32 - Autuado: CEBRACE CRISTAL PLANO LTDA - Impugnação nº 40.010159256-84 (CEBRACE CRISTAL PLANO LTDA - Procurador: MARCIO AUGUSTO ATHAYDE GENEROSO) - Impugnação nº 40.010159244-41 (MULTGLASS S/A - Procurador: BRUNO DE ALMEIDA RIBEIRO/Outro(s)) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisor: Geraldo da Silva Datas	09/03/2026
3	PTA nº 01.004100531-45 - Autuado: CEBRACE CRISTAL PLANO LTDA - Impugnação nº 40.010159257-65 (CEBRACE CRISTAL PLANO LTDA - Procurador: MARCIO AUGUSTO ATHAYDE GENEROSO) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisor: Geraldo da Silva Datas	09/03/2026
4	PTA nº 01.004097541-86 - Autuado: CEBRACE CRISTAL PLANO LTDA - Impugnação nº 40.010159255-01 (CEBRACE CRISTAL PLANO LTDA - Procurador: MARCIO AUGUSTO ATHAYDE GENEROSO) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisor: Geraldo da Silva Datas	09/03/2026
5	PTA nº 01.004188696-08 - Autuado: P.K.O. DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - Impugnação nº 40.010159887-08 (MULTGLASS S/A - Procurador: BRUNO DE ALMEIDA RIBEIRO/Outro(s)) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisor: Geraldo da Silva Datas	09/03/2026
6	PTA nº 01.003547402-19 - Autuado: NF REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA - Impugnação nº 40.010160219-32 (NF REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA) - Relator: Frederico Augusto Lins Peixoto - Revisora: Mellissa Freitas Ribeiro	09/03/2026
7	PTA nº 01.004693782-61 - Autuado: CLAUDIO MEDEIROS BARBOSA - Impugnação nº 40.010160620-27 (CLAUDIO MEDEIROS BARBOSA - Procurador: DIOGO MALTA LEAL) - Relatora: Mellissa Freitas Ribeiro - Revisor: Frederico Augusto Lins Peixoto	09/03/2026
8	PTA nº 15.000090491-59 - Autuado: ELEONORA CAMPOS DO VAL - Impugnação nº 40.010159030-79 (ELEONORA CAMPOS DO VAL - Procurador: TULIO ANTONIO DE SENA RAMOS) - Relator: Frederico Augusto Lins Peixoto - Revisora: Mellissa Freitas Ribeiro	09/03/2026

3ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item	Descrição	Disponibilização
1	PTA nº 01.004354750-35 - Autuado: RIVELLI ALIMENTOS S/A - Impugnação nº 40.010159760-92 (RIVELLI ALIMENTOS S/A - Procurador: ANDRE MENDES MOREIRA/Outro(s)) - Relatora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes - Revisor: Dimitri Ricas Pettersen	09/03/2026
2	PTA nº 01.004446548-18 - Autuado: METAH LTDA - Impugnação nº 40.010160022-11 (METAH LTDA) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes	09/03/2026
3	PTA nº 01.004573603-97 - Autuado: AGROMINAS COMERCIO DE PLANTAS LTDA - Impugnação nº 40.010160476-99 (AGROMINAS COMERCIO DE PLANTAS LTDA) - Relatora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues - Revisor: Bruno de Almeida Nunes Murta	09/03/2026
4	PTA nº 01.004501564-09 - Autuado: 51.865.270 KETLEN CAROLINA DA SILVA PEREIRA - Impugnação nº 40.010160151-85 (KETLEN CAROLINA DA SILVA PEREIRA) - Relator: Bruno de Almeida Nunes Murta - Revisora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues	09/03/2026