| Item | Descrição | Disponibilização |
|---|---|---|
| 1 | PTA nº 01.004510343-82 - Autuado: LIDER METAIS LTDA - Impugnação nº 40.010160329-00 (LIDER METAIS LTDA) - Relatora: Mellissa Freitas Ribeiro - Revisor: Frederico Augusto Lins Peixoto | 02/03/2026 |
| 2 | PTA nº 15.000096271-52 - Autuado: PEDRO LUIZ PRADO DE SOUZA - Impugnação nº 40.010160138-59 (PEDRO LUIZ PRADO DE SOUZA) - Relator: Geraldo da Silva Datas - Revisora: Gislana da Silva Carlos | 02/03/2026 |
| 3 | PTA nº 15.000096262-45 - Autuado: MARIA ISABEL PRADO DE SOUZA ROLINDO - Impugnação nº 40.010160136-97 (MARIA ISABEL PRADO DE SOUZA ROLINDO) - Relator: Geraldo da Silva Datas - Revisora: Gislana da Silva Carlos | 02/03/2026 |
| 4 | PTA nº 15.000099889-11 - Autuado: IVETE TEREZINHA BARBOSA DE BRITO CANELLA - Impugnação nº 40.010160607-92 (IVETE TEREZINHA BARBOSA DE BRITO CANELLA - Procurador: Rayli Micaeli Canella Fabrin) - Relator: Frederico Augusto Lins Peixoto - Revisora: Mellissa Freitas Ribeiro | 02/03/2026 |
| 5 | PTA nº 01.004714890-24 - Autuado: SOUZA RIBEIRO SUPRIMENTOS CORPORATIVOS LTDA - Impugnação nº 40.010160637-67 (SOUZA RIBEIRO SUPRIMENTOS CORPORATIVOS LTDA) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisor: Geraldo da Silva Datas | 02/03/2026 |
| Item | Descrição | Disponibilização |
|---|---|---|
| 1 | PTA nº 01.004412062-37 - Autuado: FURST BIER EMPREENDIMENTOS LTDA - Impugnação nº 40.010159975-37 (FURST BIER EMPREENDIMENTOS LTDA - Procurador: TULIO CESAR SILVA) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisor: Antônio César Ribeiro | 02/03/2026 |
| 2 | PTA nº 01.004649338-28 - Autuado: MAGOTTEAUX BRASIL LIMITADA - Impugnação nº 40.010160565-91 (MAGOTTEAUX BRASIL LIMITADA - Procurador: MARCELO BRAGA RIOS) - Relator: Wertson Brasil de Souza - Revisora: Juliana de Mesquita Penha | 02/03/2026 |
| 3 | PTA nº 16.026810234-21 - Autuado: BANCO BTG PACTUAL S.A. - Impugnação nº 40.010159007-54 (BANCO BTG PACTUAL S.A. - Procurador: Brenda Luiza Sousa Aguiar/Outro(s)) - Relatora: Juliana de Mesquita Penha - Revisor: Wertson Brasil de Souza | 02/03/2026 |
| 4 | PTA nº 04.002274832-71 - Autuado: ADRIANO SILVA DE OLIVEIRA - Impugnação nº 40.010159383-01 (ADRIANO SILVA DE OLIVEIRA - Procurador: Laura Teles de Carvalho/Outro(s)) - Relator: Wertson Brasil de Souza - Revisora: Juliana de Mesquita Penha | 02/03/2026 |
| Item | Descrição | Determinada em |
|---|---|---|
| 5 | PTA nº 01.004307638-81 - Autuado: MARIA & JOSE COMERCIO DE ROUPAS LTDA - Impugnação nº 40.010159779-94 (MARIA & JOSE COMERCIO DE ROUPAS LTDA) - Relatora: Keli Campos de Lima - Revisor: Wertson Brasil de Souza | 19/03/2026 |