| Item |
Descrição |
Disponibilização |
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PTA nº 01.004523335-96 - Autuado: BALL EMBALAGENS LTDA - Impugnação nº 40.010160479-31 (BALL EMBALAGENS LTDA - Procurador: DIOGO GREGORIO BURILIO/Outro(s)) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisor: Antônio César Ribeiro |
02/03/2026 |
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PTA nº 01.000213221-45 - Autuado: COMPANHIA INDUSTRIAL ITABIRA DO CAMPO - Impugnação nº 40.010137007-23 (COMPANHIA INDUSTRIAL ITABIRA DO CAMPO - Procurador: Marcelo Quadros Soares/Outro(s)) - Relator: Wertson Brasil de Souza - Revisora: Juliana de Mesquita Penha |
02/03/2026 |
| 3 |
PTA nº 16.026823002-82 - Autuado: LETICIA ALVES ANDALECIO - Impugnação nº 40.010160317-50 (LETICIA ALVES ANDALECIO - Procurador: Fabíola Fontana Martins) - Relatora: Juliana de Mesquita Penha - Revisor: Wertson Brasil de Souza |
02/03/2026 |
| 4 |
PTA nº 16.026822999-69 - Autuado: ANDREA ALVES ANDALECIO - Impugnação nº 40.010160316-79 (ANDREA ALVES ANDALECIO - Procurador: Fabíola Fontana Martins) - Relatora: Juliana de Mesquita Penha - Revisor: Wertson Brasil de Souza |
02/03/2026 |
| 5 |
PTA nº 16.026840023-35 - Autuado: CRISTIANO ALVES ANDALECIO - Impugnação nº 40.010160315-98 (CRISTIANO ALVES ANDALECIO - Procurador: Fabíola Fontana Martins) - Relatora: Juliana de Mesquita Penha - Revisor: Wertson Brasil de Souza |
02/03/2026 |
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PTA nº 16.026799730-42 - Autuado: LUCINEIA APARECIDA DA COSTA SANTOS DE OLIVEIRA - Impugnação nº 40.010159690-88 (LUCINEIA APARECIDA DA COSTA SANTOS DE OLIVEIRA) - Relator: Antônio César Ribeiro - Revisora: Ivana Maria de Almeida |
02/03/2026 |
