Pauta de Julgamentos - 24/03/2026

1ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item	Descrição	Disponibilização
1	PTA nº 01.004412954-18 - Autuado: MAGAZINE LUIZA S/A - Impugnação nº 40.010160139-30 (MAGAZINE LUIZA S/A - Procurador: RUBENS LUÍS PONTON CUAGLIO/Outro(s)) - Relator: Frederico Augusto Lins Peixoto - Revisora: Mellissa Freitas Ribeiro	02/03/2026
2	PTA nº 01.004693098-71 - Autuado: SCALIBU SPORTS LTDA - Impugnação nº 40.010160664-05 (SCALIBU SPORTS LTDA - Procurador: AURELIO OLIVEIRA LIMA) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisor: Geraldo da Silva Datas	02/03/2026
3	PTA nº 01.004690308-34 - Autuado: R8 MOTORS COMERCIO LTDA - Impugnação nº 40.010160571-71 (PAULO JERONIMO DOMICIANO - Procurador: Ygor Lopes Ferreira Assunção) - Relatora: Mellissa Freitas Ribeiro - Revisor: Frederico Augusto Lins Peixoto	02/03/2026
4	PTA nº 01.004671022-34 - Autuado: KAIIMA SEMENTES S.A. - Impugnação nº 40.010160518-82 (KAIIMA SEMENTES S.A. - Procurador: ALEXANDRE HERLIN) - Relator: Frederico Augusto Lins Peixoto - Revisora: Mellissa Freitas Ribeiro	02/03/2026

3ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item	Descrição	Disponibilização
1	PTA nº 01.004129156-75 - Autuado: AFC COMERCIO VAREJISTA DE COMPONENTES ELETRONICOS LTDA - Impugnação nº 40.010158968-97 (AFC COMERCIO VAREJISTA DE COMPONENTES ELETRONICOS LTDA - Procurador: JAILSON SOARES) - Relatora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes - Revisor: Dimitri Ricas Pettersen	02/03/2026
2	PTA nº 01.004673541-01 - Autuado: SAINT-GOBAIN DISTRIBUICAO BRASIL LTDA - Impugnação nº 40.010160539-40 (SAINT-GOBAIN DISTRIBUICAO BRASIL LTDA - Procurador: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA/Outro(s)) - Relatora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues - Revisora: Cindy Andrade Morais	02/03/2026
3	PTA nº 01.004624267-24 - Autuado: SHOPPING H.S.L ACESSORIOS E PRESENTES LTDA - Impugnação nº 40.010160551-95 (SHOPPING H.S.L ACESSORIOS E PRESENTES LTDA) - Impugnação nº 40.010160553-57 (CHEN SULIAN) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes	02/03/2026
4	PTA nº 01.004441613-82 - Autuado: MARIA HELENA ROSA AZEVEDO ROCHA LTDA - Reclamação nº 40.020160661-55 (Reclamante: MARIA HELENA ROSA AZEVEDO ROCHA LTDA - Procurador: EUGENIO GERALDO BARROSO COSTA - Reclamada: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues	02/03/2026