Pauta de Julgamentos - 19/03/2026

1ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item	Descrição	Disponibilização
1	PTA nº 01.004632110-47 - Autuado: JOAO RODRIGUES DE OLIVEIRA 07419571678 - Impugnação nº 40.010160604-66 (JOAO RODRIGUES DE OLIVEIRA - Procurador: Tiago Nunes da Silva) - Relator: Frederico Augusto Lins Peixoto - Revisora: Mellissa Freitas Ribeiro	23/02/2026
2	PTA nº 01.004186958-63 - Autuado: RT DOCERIA LTDA - Impugnação nº 40.010159528-01 (RT DOCERIA LTDA - Procurador: SILVIO VINHAL BARBOSA) - Impugnação nº 40.010159529-83 (THALITA SANTOS CAVALCANTE - Procurador: SILVIO VINHAL BARBOSA) - Relatora: Mellissa Freitas Ribeiro - Revisor: Frederico Augusto Lins Peixoto	23/02/2026
3	PTA nº 01.004668118-43 - Autuado: VF SUBPRODUTOS BOVINOS LTDA - Impugnação nº 40.010160418-10 (VF SUBPRODUTOS BOVINOS LTDA) - Relator: Geraldo da Silva Datas - Revisora: Gislana da Silva Carlos	23/02/2026
4	PTA nº 16.026849971-41 - Autuado: SONIA REGINA ALVIM NEGRETI - Impugnação nº 40.010160301-92 (SONIA REGINA ALVIM NEGRETI) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisor: Geraldo da Silva Datas	23/02/2026

2ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item	Descrição	Disponibilização
1	PTA nº 01.004458469-58 - Autuado: KWON MIN DO BRASIL SOLUCOES EM ENERGIA LIMPA E TECNOLOGIA LT - Impugnação nº 40.010160311-81 (KWON MIN DO BRASIL SOLUCOES EM ENERGIA LIMPA E TECNOLOGIA LT) - Relator: Wertson Brasil de Souza - Revisora: Juliana de Mesquita Penha	23/02/2026
2	PTA nº 01.004307638-81 - Autuado: MARIA & JOSE COMERCIO DE ROUPAS LTDA - Impugnação nº 40.010159779-94 (MARIA & JOSE COMERCIO DE ROUPAS LTDA) - Relatora: Juliana de Mesquita Penha - Revisor: Wertson Brasil de Souza	23/02/2026
3	PTA nº 01.004553476-44 - Autuado: D'VILLE SUPERMERCADOS S.A. - Impugnação nº 40.010160325-86 (D'VILLE SUPERMERCADOS S.A. - Procurador: PHILLIPE SOUZA MEDEIROS) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisor: Antônio César Ribeiro	23/02/2026
4	PTA nº 01.004500526-03 - Autuado: CARLOS ANTONIO TOLEDO CPF 53637038668 ME - Impugnação nº 40.010160330-86 (CARLOS ANTONIO TOLEDO CPF 53637038668 ME - Procurador: MARCO ANTONIO RODRIGUES DIONISIO) - Relator: Wertson Brasil de Souza - Revisora: Juliana de Mesquita Penha	23/02/2026