Pauta de Julgamentos - 17/03/2026

1ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item	Descrição	Disponibilização
1	PTA nº 01.004664871-24 - Autuado: ICE DREAM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Impugnação nº 40.010160535-24 (ICE DREAM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Procurador: GUSTAVO FALCAO RIBEIRO FERREIRA/Outro(s)) - Relatora: Mellissa Freitas Ribeiro - Revisor: Frederico Augusto Lins Peixoto	23/02/2026
2	PTA nº 01.004456008-35 - Autuado: GUSTAVO MATHEUS LINHARES - Impugnação nº 40.010160160-92 (GUSTAVO MATHEUS LINHARES - Procurador: Mellíssia Bárbara Cerretti Cançado) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisor: Geraldo da Silva Datas	23/02/2026
3	PTA nº 15.000069761-81 - Autuado: MARIA JOSE SOARES PEREIRA VASCONCELOS - Impugnação nº 40.010157332-97 (MARIA JOSE SOARES PEREIRA VASCONCELOS - Procurador: Geraldo Luiz Ribeiro) - Relator: Frederico Augusto Lins Peixoto - Revisora: Mellissa Freitas Ribeiro	23/02/2026
4	PTA nº 01.004311772-93 - Autuado: WHZ COMERCIO LTDA. - Impugnação nº 40.010160130-26 (WHZ COMERCIO LTDA. - Procurador: LUCIANO GUARNIERI GALIL) - Impugnação nº 40.010160132-80 (JINTONG HU) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisor: Geraldo da Silva Datas	23/02/2026

3ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item	Descrição	Disponibilização
1	PTA nº 01.004183303-85 - Autuado: SOTREQ S/A - Impugnação nº 40.010159367-32 (SOTREQ S/A - Procurador: LUCIANO MARTINS OGAWA/Outro(s)) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues	23/02/2026
2	PTA nº 01.004423743-54 - Autuado: M&M COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - Impugnação nº 40.010159956-31 (M&M COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA) - Relatora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues - Revisora: Cindy Andrade Morais	23/02/2026
3	PTA nº 02.000217569-17 - Autuado: TRANSTANQUE TRANSPORTES LTDA - Impugnação nº 40.010159296-47 (JUNIA MICHELE RAPOZO DE OLIVEIRA) - Impugnação nº 40.010159432-59 (ALL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes	23/02/2026
4	PTA nº 01.004225232-90 - Autuado: ORGANIZACOES ATACADO DO GESSO LTDA - Impugnação nº 40.010159549-60 (ORGANIZACOES ATACADO DO GESSO LTDA) - Relatora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes - Revisor: Dimitri Ricas Pettersen	23/02/2026