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Descrição |
Disponibilização |
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PTA nº 01.004164181-11 - Autuado: 17.083.075 MARCELA CHRISTINA DE SOUZA MACHADO PORTES - Recurso de Revisão nº 40.060160482-23 (Recorrente: 17.083.075 MARCELA CHRISTINA DE SOUZA MACHADO PORTES - Procurador: LEANDRO ARAUJO GUERRA - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relator: Antônio César Ribeiro - Revisor: Geraldo da Silva Datas |
11/02/2026 |
| 2 |
PTA nº 01.003959646-42 - Autuado: GALAXY PARTICIPACOES,IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - Recurso de Revisão nº 40.060160513-48 (Recorrente: GALAXY PARTICIPACOES,IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - Procurador: NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisora: Cindy Andrade Morais |
11/02/2026 |
| 3 |
PTA nº 01.003467368-01 - Autuado: QS DISTRIBUICAO E COMERCIO DE CARNES LTDA - Recurso de Revisão nº 40.060160574-60 (Recorrente: QS DISTRIBUICAO E COMERCIO DE CARNES LTDA - Procurador: ALEX DE ALMEIDA SILVA/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relatora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues - Revisora: Ivana Maria de Almeida |
11/02/2026 |
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PTA nº 01.003653877-44 - Autuado: CLARO S.A. - Recurso de Revisão nº 40.060160475-61 (Recorrente: CLARO S.A. - Procurador: ANDRE MENDES MOREIRA/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relator: Antônio César Ribeiro - Revisor: Geraldo da Silva Datas |
11/02/2026 |
