Pauta de Julgamentos - 10/03/2026

1ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item	Descrição	Disponibilização
1	PTA nº 01.004447988-87 - Autuado: DALILA MORAIS VILELA LTDA - Impugnação nº 40.010159906-81 (DALILA MORAIS VILELA LTDA - Procurador: BRUNO ANTHUNES DE ALMEIDA SILVA) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisor: Geraldo da Silva Datas	11/02/2026
2	PTA nº 01.004400277-11 - Autuado: DANIELA LUCIA LAURINDO DE ALMEIDA - Impugnação nº 40.010160104-77 (DANIELA LUCIA LAURINDO DE ALMEIDA) - Relator: Frederico Augusto Lins Peixoto - Revisora: Mellissa Freitas Ribeiro	11/02/2026
3	PTA nº 01.004238496-52 - Autuado: GILSON ANTUNES DE SOUZA LTDA - Impugnação nº 40.010159570-21 (GILSON ANTUNES DE SOUZA LTDA) - Relatora: Mellissa Freitas Ribeiro - Revisor: Frederico Augusto Lins Peixoto	11/02/2026
4	PTA nº 01.004648597-41 - Autuado: ARNALDO DIAS DE SOUZA JUNIOR - Impugnação nº 40.010160473-62 (ARNALDO DIAS DE SOUZA JUNIOR - Procurador: Bruno Vinicius Nunes Dias) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisor: Geraldo da Silva Datas	11/02/2026

3ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item	Descrição	Disponibilização
1	PTA nº 15.000099012-03 - Autuado: MARILIA MENDONCA RICCIOPPO - Impugnação nº 40.010160452-03 (MARILIA MENDONCA RICCIOPPO) - Relatora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes - Revisor: Dimitri Ricas Pettersen	11/02/2026
2	PTA nº 15.000099013-86 - Autuado: PLAUTO RICCIOPPO FILHO - Impugnação nº 40.010160432-27 (PLAUTO RICCIOPPO FILHO) - Relatora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes - Revisor: Dimitri Ricas Pettersen	11/02/2026
3	PTA nº 16.019646469-91 - Autuado: MS COMERCIO MINEIRO LTDA - Impugnação nº 40.010160133-61 (MS COMERCIO MINEIRO LTDA) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues	11/02/2026
4	PTA nº 16.001524081-73 - Autuado: EMERSON DE ALVARENGA BARBOSA - Impugnação nº 40.010159561-13 (EMERSON DE ALVARENGA BARBOSA - Procurador: Vânia Fonseca Souza) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes	11/02/2026
5	PTA nº 01.004479677-87 - Autuado: NOVA RESENDE COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - Impugnação nº 40.010160025-47 (NOVA RESENDE COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - Procurador: JOSE DELZIMAR RIBEIRO) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues	11/02/2026