Pauta de Julgamentos - 26/02/2026

1ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item	Descrição	Disponibilização
1	PTA nº 01.004354750-35 - Autuado: RIVELLI ALIMENTOS S/A - Impugnação nº 40.010159760-92 (RIVELLI ALIMENTOS S/A - Procurador: ANDRE MENDES MOREIRA) - Relator: Frederico Augusto Lins Peixoto - Revisora: Mellissa Freitas Ribeiro	28/01/2026
2	PTA nº 01.004274765-83 - Autuado: MARIA JOSE CORREA - Reclamação nº 40.020160431-39 (Reclamante: MARIA JOSE CORREA - Procurador: Lucas Mendes - Reclamada: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relator: Geraldo da Silva Datas - Revisora: Gislana da Silva Carlos	28/01/2026
3	PTA nº 01.004520917-71 - Autuado: ZABETEX INDUSTRIA E COMERCIO ELETRONICO LTDA - Impugnação nº 40.010160365-49 (ZABETEX INDUSTRIA E COMERCIO ELETRONICO LTDA - Procurador: JONAS PAULINO RODRIGUES JUNIOR) - Relatora: Mellissa Freitas Ribeiro - Revisor: Frederico Augusto Lins Peixoto	28/01/2026
4	PTA nº 01.004322322-04 - Autuado: LATICINIOS JOSE DOS SANTOS MACIEL - Impugnação nº 40.010159799-71 (LATICINIOS JOSE DOS SANTOS MACIEL - Procurador: ALESSANDRA CAMARGOS MOREIRA) - Impugnação nº 40.010159803-75 (JOSE DOS SANTOS MACIEL) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisor: Geraldo da Silva Datas	28/01/2026

2ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item	Descrição	Disponibilização
1	PTA nº 01.004525546-90 - Autuado: COFCO INTERNATIONAL BRASIL S.A. - Impugnação nº 40.010160287-08 (COFCO INTERNATIONAL BRASIL S.A. - Procurador: EDUARDO PUGLIESE PINCELLI/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010160282-10 (LUIS MARCELO SPADOTTO - Procurador: EDUARDO PUGLIESE PINCELLI/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010160283-92 (YONGJUN LI - Procurador: EDUARDO PUGLIESE PINCELLI/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010160284-73 (YUNCHAO WANG - Procurador: EDUARDO PUGLIESE PINCELLI/Outro(s)) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisor: Antônio César Ribeiro	28/01/2026
2	PTA nº 01.004521513-31 - Autuado: COFCO INTERNATIONAL BRASIL S.A. - Impugnação nº 40.010160292-08 (COFCO INTERNATIONAL BRASIL S.A. - Procurador: EDUARDO PUGLIESE PINCELLI/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010160277-10 (LUIS MARCELO SPADOTTO - Procurador: EDUARDO PUGLIESE PINCELLI/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010160278-92 (HELIO ALBERTO BELLINTANI JUNIOR - Procurador: EDUARDO PUGLIESE PINCELLI/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010160279-73 (YUNCHAO WANG - Procurador: EDUARDO PUGLIESE PINCELLI/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010160280-58 (VILSON COSTA GOUVEIA - Procurador: EDUARDO PUGLIESE PINCELLI/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010160281-39 (YONGJUN LI - Procurador: EDUARDO PUGLIESE PINCELLI/Outro(s)) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisor: Antônio César Ribeiro	28/01/2026
3	PTA nº 01.004511787-59 - Autuado: R H COMERCIO & DISTRIBUICAO DE PNEUS LTDA - Impugnação nº 40.010160288-81 (R H COMERCIO & DISTRIBUICAO DE PNEUS LTDA - Procurador: MARCIO RODRIGUES DE OLIVEIRA/Outro(s)) - Relator: Wertson Brasil de Souza - Revisor: Vítor Rodrigues Pimentel	28/01/2026
4	PTA nº 15.000094136-24 - Autuado: ELIANA APARECIDA LUCHETTI BRAUN - Impugnação nº 40.010159335-04 (ELIANA APARECIDA LUCHETTI BRAUN) - Impugnação nº 40.010159336-87 (BENTO LUCHETTI JUNIOR) - Relator: Antônio César Ribeiro - Revisora: Ivana Maria de Almeida	28/01/2026
5	PTA nº 16.026832040-74 - Autuado: RESTAURANTE ROSANA DE FATIMA LTDA - Impugnação nº 40.010159098-41 (RESTAURANTE ROSANA DE FATIMA LTDA) - Relator: Vítor Rodrigues Pimentel - Revisor: Wertson Brasil de Souza	28/01/2026