Pauta de Julgamentos - 24/02/2026

1ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item	Descrição	Disponibilização
1	PTA nº 01.004364244-51 - Autuado: GRANJA BRASILIA AGROINDUSTRIAL AVICOLA SA - Impugnação nº 40.010159751-85 (GRANJA BRASILIA AGROINDUSTRIAL AVICOLA SA - Procurador: JAIR MARQUES DA SILVA JUNIOR/Outro(s)) - Relatora: Mellissa Freitas Ribeiro - Revisor: Frederico Augusto Lins Peixoto	28/01/2026
2	PTA nº 01.004500542-74 - Autuado: J.F. INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA - Impugnação nº 40.010160239-19 (J.F. INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA - Procurador: JOÃO MARCELO NOVELLI AGUIAR/Outro(s)) - Relator: Frederico Augusto Lins Peixoto - Revisora: Mellissa Freitas Ribeiro	28/01/2026
3	PTA nº 01.004483949-51 - Autuado: SANTA LUIZA CONDUTORES ELETRICOS LTDA. - Impugnação nº 40.010160148-47 (SANTA LUIZA CONDUTORES ELETRICOS LTDA. - Procurador: LUIZ GUSTAVO PRIOLLI DA CUNHA) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisor: Geraldo da Silva Datas	28/01/2026
4	PTA nº 01.004433258-29 - Autuado: GELO FREEZER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Impugnação nº 40.010160031-28 (GELO FREEZER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Procurador: MATEUS MARTINS DA SILVEIRA) - Impugnação nº 40.010160033-81 (JOAO BATISTA URTADO FERNANDES - Procurador: MATEUS MARTINS DA SILVEIRA) - Impugnação nº 40.010160034-62 (MIGUEL CAITANO URTADO - Procurador: MATEUS MARTINS DA SILVEIRA) - Relatora: Mellissa Freitas Ribeiro - Revisor: Frederico Augusto Lins Peixoto	28/01/2026

3ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item	Descrição	Disponibilização
1	PTA nº 01.004186856-21 - Autuado: LOJA DO GAMBOA VARIEDADES LTDA - Impugnação nº 40.010159668-44 (LOJA DO GAMBOA VARIEDADES LTDA - Procurador: HENRIQUE BORGES RODRIGUES) - Impugnação nº 40.010159655-11 (ALDO PERILO GAMBOA - Procurador: GUSTAVO FALCAO RIBEIRO FERREIRA) - Relatora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes - Revisor: Dimitri Ricas Pettersen	28/01/2026
2	PTA nº 01.004187878-57 - Autuado: LOJA DO GAMBOA VARIEDADES LTDA - Impugnação nº 40.010159673-44 (LOJA DO GAMBOA VARIEDADES LTDA - Procurador: HENRIQUE BORGES RODRIGUES) - Impugnação nº 40.010159656-94 (ALDO PERILO GAMBOA - Procurador: GUSTAVO FALCAO RIBEIRO FERREIRA) - Relatora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes - Revisor: Dimitri Ricas Pettersen	28/01/2026
3	PTA nº 01.004505325-24 - Autuado: QUEIJOS SABOR DA CANASTRA LTDA - Impugnação nº 40.010160201-11 (QUEIJOS SABOR DA CANASTRA LTDA - Procurador: GABRIEL VICTOR COSTA SANTOS) - Relatora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues - Revisora: Cindy Andrade Morais	28/01/2026
4	PTA nº 01.004494726-45 - Autuado: REGIONAL DISTRIBUIDORA DE MOLAS LTDA - Impugnação nº 40.010160158-35 (REGIONAL DISTRIBUIDORA DE MOLAS LTDA - Procurador: MARIA LUISA PEREIRA E SA) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes	28/01/2026
5	PTA nº 01.004427524-56 - Autuado: CARANDAI AGROINDUSTRIAL LTDA - Impugnação nº 40.010160017-11 (CARANDAI AGROINDUSTRIAL LTDA - Procurador: LUCAS PEREIRA SANTOS PARREIRA) - Impugnação nº 40.010160018-93 (JULIANA GALVAO SANTOS GUAZELLI - Procurador: LUCAS PEREIRA SANTOS PARREIRA) - Impugnação nº 40.010160019-74 (SERGIO GALVAO DE OLIVEIRA SANTOS - Procurador: LUCAS PEREIRA SANTOS PARREIRA) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues	28/01/2026