| Item |
Descrição |
Disponibilização |
| 1 |
PTA nº 01.003865013-09 - Autuado: SUPER ATACADO E DISTRIBUICAO LTDA - Recurso de Revisão nº 40.060159725-71 (Recorrente: SUPER ATACADO E DISTRIBUICAO LTDA - Procurador: CARLOS ROBERTO CAETANO/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relator: Antônio César Ribeiro - Revisor: Geraldo da Silva Datas |
19/01/2026 |
| 2 |
PTA nº 01.003411353-97 - Autuado: LOCALIZA FLEET S.A. - Recurso de Revisão nº 40.060160255-25 (Recorrente: LOCALIZA FLEET S.A. - Procurador: SACHA CALMON NAVARRO COELHO/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relator: Antônio César Ribeiro - Revisor: Geraldo da Silva Datas |
19/01/2026 |
| 3 |
PTA nº 01.002694331-53 - Autuado: LOCALIZA FLEET S.A. - Recurso de Revisão nº 40.060160256-06 (Recorrente: LOCALIZA FLEET S.A. - Procurador: SACHA CALMON NAVARRO COELHO/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relator: Antônio César Ribeiro - Revisor: Geraldo da Silva Datas |
19/01/2026 |
| 4 |
PTA nº 01.003425090-11 - Autuado: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA - Recurso de Revisão nº 40.060160218-05 (Recorrente: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA - Procurador: ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisora: Cindy Andrade Morais |
19/01/2026 |
| 5 |
PTA nº 01.003416590-19 - Autuado: AMJ SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - Recurso de Revisão nº 40.060160373-37 (Recorrente: AMJ SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Recurso de Revisão nº 40.060160374-18 (Recorrente: ALCEMIR MONFERDINI JUNIOR - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisora: Gislana da Silva Carlos |
19/01/2026 |
| 6 |
PTA nº 01.003047963-77 - Autuado: AMJ SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - Recurso de Revisão nº 40.060160375-82 (Recorrente: AMJ SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Recurso de Revisão nº 40.060160376-63 (Recorrente: ALCEMIR MONFERDINI JUNIOR - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisora: Gislana da Silva Carlos |
19/01/2026 |
