Pauta de Julgamentos - 11/02/2026

2ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item	Descrição	Disponibilização
1	PTA nº 01.004376460-31 - Autuado: COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DO TRIANGULO MINEIRO E ALT - Impugnação nº 40.010160016-30 (COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DO TRIANGULO MINEIRO E ALT) - Impugnação nº 40.010159989-41 (COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LT - Procurador: MARCELO BRAGA RIOS) - Impugnação nº 40.010160006-41 (FERNANDO COELHO SEKITA - Procurador: JULIANA JUNQUEIRA COELHO/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010160007-22 (EDSON MAKOTO COELHO SEKITA - Procurador: JULIANA JUNQUEIRA COELHO/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010160008-03 (ANA PAULA COELHO SEKITA GARCIA - Procurador: JULIANA JUNQUEIRA COELHO/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010160009-86 (JOAO CARLOS COELHO DE OLIVEIRA - Procurador: JULIANA JUNQUEIRA COELHO/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010160010-61 (TAMIO SEKITA - Procurador: JULIANA JUNQUEIRA COELHO/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010160011-41 (EDUARDO SEKITA DE OLIVEIRA - Procurador: JULIANA JUNQUEIRA COELHO/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010160012-22 (VANDER RICARDO MASSOCHINI - Procurador: JULIANA JUNQUEIRA COELHO/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010160013-03 (RENATO COELHO DE OLIVEIRA - Procurador: JULIANA JUNQUEIRA COELHO/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010160014-86 (MAKOTO EDISON SEKITA - Procurador: JULIANA JUNQUEIRA COELHO/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010160015-59 (ANTONIO MARCIO DA SILVA - Procurador: JULIANA JUNQUEIRA COELHO/Outro(s)) - Relator: Antônio César Ribeiro - Revisora: Ivana Maria de Almeida	19/01/2026
2	PTA nº 01.004264097-85 - Autuado: SEARA ALIMENTOS LTDA - Impugnação nº 40.010159804-56 (SEARA ALIMENTOS LTDA - Procurador: FABIO AUGUSTO CHILO) - Relator: Wertson Brasil de Souza - Revisora: Juliana de Mesquita Penha	19/01/2026
3	PTA nº 01.004490666-63 - Autuado: ESTILO PISOS E REVESTIMENTOS LTDA - Impugnação nº 40.010160152-66 (ESTILO PISOS E REVESTIMENTOS LTDA - Procurador: SAMARA LOPES PEREIRA) - Relatora: Juliana de Mesquita Penha - Revisor: Wertson Brasil de Souza	19/01/2026
4	PTA nº 01.004240032-42 - Autuado: DISTRIBUIDORA MIRANDA & GONCALVES LTDA - Impugnação nº 40.010159646-04 (DISTRIBUIDORA MIRANDA & GONCALVES LTDA) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisor: Antônio César Ribeiro	19/01/2026

3ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item	Descrição	Disponibilização
1	PTA nº 01.003599683-31 - Autuado: G3 TRANSPORTADORA LTDA - Impugnação nº 40.010158465-63 (G3 TRANSPORTADORA LTDA) - Impugnação nº 40.010158492-01 (BRUNO CARVALHO RIBEIRO) - Relatora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues - Revisora: Cindy Andrade Morais	19/01/2026
2	PTA nº 01.004360918-85 - Autuado: AVIVAR ALIMENTOS S/A - Impugnação nº 40.010159761-73 (AVIVAR ALIMENTOS S/A - Procurador: ANDRE MENDES MOREIRA) - Relatora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes - Revisor: Dimitri Ricas Pettersen	19/01/2026
3	PTA nº 01.004286078-27 - Autuado: DEPOSITO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO VILA NOVA LTDA - Impugnação nº 40.010159674-25 (DEPOSITO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO VILA NOVA LTDA) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues	19/01/2026
4	PTA nº 01.004512797-33 - Autuado: LUCAS DA SILVA VIEIRA - Impugnação nº 40.010160293-81 (LUCAS DA SILVA VIEIRA - Procurador: PAULIRAN GOMES E SILVA/Outro(s)) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes	19/01/2026