Pauta de Julgamentos - 18/12/2025

1ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item	Descrição	Disponibilização
1	PTA nº 01.004456008-35 - Autuado: GUSTAVO MATHEUS LINHARES - Impugnação nº 40.010160160-92 (GUSTAVO MATHEUS LINHARES - Procurador: Mellíssia Bárbara Cerretti Cançado) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisor: Geraldo da Silva Datas	19/11/2025
2	PTA nº 01.004323266-83 - Autuado: ALIANCA GAS LTDA - Impugnação nº 40.010159704-77 (FABIO SILVA RIBEIRO - Procurador: Marcelo Pereira da Conceição) - Relator: Bruno de Almeida Nunes Murta - Revisora: Shirley Alexandra Ferreira	19/11/2025
3	PTA nº 01.004506119-80 - Autuado: AUTO POSTO ILICINEA JK LTDA - Impugnação nº 40.010160231-88 (AUTO POSTO ILICINEA JK LTDA) - Relatora: Shirley Alexandra Ferreira - Revisor: Bruno de Almeida Nunes Murta	19/11/2025
4	PTA nº 01.004190396-33 - Autuado: BENTO BOLINHOS LTDA - Impugnação nº 40.010159495-24 (DIOGO WAGNER ALMEIDA REIS - Procurador: Ismail Antônio Vieira Salles) - Relator: Geraldo da Silva Datas - Revisora: Gislana da Silva Carlos	19/11/2025

2ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item	Descrição	Disponibilização
1	PTA nº 01.004376460-31 - Autuado: COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DO TRIANGULO MINEIRO E ALT - Impugnação nº 40.010160016-30 (COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DO TRIANGULO MINEIRO E ALT) - Impugnação nº 40.010159989-41 (COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LT - Procurador: MARCELO BRAGA RIOS) - Impugnação nº 40.010160006-41 (FERNANDO COELHO SEKITA - Procurador: JULIANA JUNQUEIRA COELHO/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010160007-22 (EDSON MAKOTO COELHO SEKITA - Procurador: JULIANA JUNQUEIRA COELHO/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010160008-03 (ANA PAULA COELHO SEKITA GARCIA - Procurador: JULIANA JUNQUEIRA COELHO/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010160009-86 (JOAO CARLOS COELHO DE OLIVEIRA - Procurador: JULIANA JUNQUEIRA COELHO/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010160010-61 (TAMIO SEKITA - Procurador: JULIANA JUNQUEIRA COELHO/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010160011-41 (EDUARDO SEKITA DE OLIVEIRA - Procurador: JULIANA JUNQUEIRA COELHO/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010160012-22 (VANDER RICARDO MASSOCHINI - Procurador: JULIANA JUNQUEIRA COELHO/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010160013-03 (RENATO COELHO DE OLIVEIRA - Procurador: JULIANA JUNQUEIRA COELHO/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010160014-86 (MAKOTO EDISON SEKITA - Procurador: JULIANA JUNQUEIRA COELHO/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010160015-59 (ANTONIO MARCIO DA SILVA - Procurador: JULIANA JUNQUEIRA COELHO/Outro(s)) - Relatora: Danielle Iranir Cristino da Silva - Revisora: Ivana Maria de Almeida	19/11/2025
2	PTA nº 01.004164204-17 - Autuado: LS BERGER DISTRIBUIDORA DE TINTAS OURO COLOR LTDA - Impugnação nº 40.010159317-81 (LS BERGER DISTRIBUIDORA DE TINTAS OURO COLOR LTDA) - Relatora: Juliana de Mesquita Penha - Revisor: Wertson Brasil de Souza	19/11/2025
3	PTA nº 01.004174480-56 - Autuado: DICAR BATERIAS E COMPONENTES LTDA - Impugnação nº 40.010159353-37 (DICAR BATERIAS E COMPONENTES LTDA - Procurador: RICARDO GONCALVES DE OLIVEIRA) - Impugnação nº 40.010159354-18 (SAMUEL CHERNIESKI) - Relator: Wertson Brasil de Souza - Revisora: Juliana de Mesquita Penha	19/11/2025
4	PTA nº 01.004511735-44 - Autuado: R H COMERCIO & DISTRIBUICAO DE PNEUS LTDA - Impugnação nº 40.010160286-27 (R H COMERCIO & DISTRIBUICAO DE PNEUS LTDA - Procurador: MARCIO RODRIGUES DE OLIVEIRA/Outro(s)) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisora: Danielle Iranir Cristino da Silva	19/11/2025

Extrapautas

Item	Descrição	Determinada em
5	PTA nº 15.000087773-12 - Autuado: ANA CRISTINA FERREIRA SALUM - Impugnação nº 40.010158866-54 (ANA CRISTINA FERREIRA SALUM - Procurador: WEBERTE GIOVAN DE ALMEIDA) - Impugnação nº 40.010158868-16 (CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA SALUM - Procurador: Aquiles Nunes de Carvalho) - Impugnação nº 40.010158869-99 (SERGIO SALUM - Procurador: Aquiles Nunes de Carvalho) - Relator: Wertson Brasil de Souza - Revisora: Juliana de Mesquita Penha	10/12/2025