Pauta de Julgamentos - 10/12/2025

2ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item	Descrição	Disponibilização
1	PTA nº 15.000087773-12 - Autuado: ANA CRISTINA FERREIRA SALUM - Impugnação nº 40.010158866-54 (ANA CRISTINA FERREIRA SALUM - Procurador: WEBERTE GIOVAN DE ALMEIDA) - Impugnação nº 40.010158868-16 (CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA SALUM - Procurador: Aquiles Nunes de Carvalho) - Impugnação nº 40.010158869-99 (SERGIO SALUM - Procurador: Aquiles Nunes de Carvalho) - Relator: Wertson Brasil de Souza - Revisora: Juliana de Mesquita Penha	12/11/2025
2	PTA nº 01.004175593-46 - Autuado: CASA DE RACAO MINEIRAO LTDA - Impugnação nº 40.010159780-79 (CASA DE RACAO MINEIRAO LTDA) - Relatora: Juliana de Mesquita Penha - Revisor: Wertson Brasil de Souza	12/11/2025
3	PTA nº 01.004103648-33 - Autuado: SANTOS PARENTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Impugnação nº 40.010158928-32 (SANTOS PARENTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA) - Impugnação nº 40.010158929-13 (JOAO FELIPE SANTOS PARENTE) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisor: Antônio César Ribeiro	12/11/2025
4	PTA nº 16.026855755-25 - Autuado: LOG & LOP COMERCIO DE JOIAS LTDA - Impugnação nº 40.010160113-84 (LOG & LOP COMERCIO DE JOIAS LTDA) - Relator: Antônio César Ribeiro - Revisora: Ivana Maria de Almeida	12/11/2025
5	PTA nº 01.004500077-48 - Autuado: MARCIO ANTONIO BUENO - Impugnação nº 40.010160035-35 (MARCIO ANTONIO BUENO - Procurador: Luciano Henrique Mezencio) - Relator: Wertson Brasil de Souza - Revisora: Juliana de Mesquita Penha	12/11/2025

3ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item	Descrição	Disponibilização
1	PTA nº 01.004087055-13 - Autuado: SCA AGRONEGOCIOS LTDA. - Impugnação nº 40.010158674-39 (SCA AGRONEGOCIOS LTDA.) - Impugnação nº 40.010158676-84 (JULIO CESAR DAL ZOTT) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes	12/11/2025
2	PTA nº 01.004089118-57 - Autuado: SCA AGRONEGOCIOS LTDA. - Impugnação nº 40.010158665-13 (SCA AGRONEGOCIOS LTDA.) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes	12/11/2025
3	PTA nº 01.004089227-43 - Autuado: SCA AGRONEGOCIOS LTDA. - Impugnação nº 40.010158658-60 (SCA AGRONEGOCIOS LTDA.) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes	12/11/2025
4	PTA nº 01.004421701-55 - Autuado: MARIA APARECIDA PERFUMARIA E VARIEDADES LTDA - Impugnação nº 40.010160210-29 (MARIA APARECIDA PERFUMARIA E VARIEDADES LTDA - Procurador: THIAGO CARLONE FIGUEIREDO) - Relatora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes - Revisor: Dimitri Ricas Pettersen	12/11/2025
5	PTA nº 01.004445643-12 - Autuado: GBA TRATORES IMPLEMENTOS AGRICOLAS E MAQUINAS LTDA - Impugnação nº 40.010160077-51 (GBA TRATORES IMPLEMENTOS AGRICOLAS E MAQUINAS LTDA) - Relatora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues - Revisora: Cindy Andrade Morais	12/11/2025
6	PTA nº 01.004445717-34 - Autuado: EUSTAQUIO DA SILVA SANTOS - MARMORARIA - Impugnação nº 40.010160142-78 (EUSTAQUIO DA SILVA SANTOS - MARMORARIA) - Relatora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes - Revisor: Dimitri Ricas Pettersen	12/11/2025