| Item | Descrição | Disponibilização |
|---|---|---|
| 2 | PTA nº 01.002982808-31 - Autuado: VIVA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - Pedido de Retificação nº 40.140159915-40 (Recorrente: VIVA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - Procurador: JULIA ARAUJO DA SILVA SILVEIRA/Outro(s) - Recorrida: 2ª CÂMARA DE JULGAMENTO) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisor: Antônio César Ribeiro | 24/10/2025 |
| 3 | PTA nº 01.004273043-16 - Autuado: MERCEARIA SANTO ANTONIO DE DIVINOLANDIA DE MINAS LTDA - Impugnação nº 40.010159781-50 (MERCEARIA SANTO ANTONIO DE DIVINOLANDIA DE MINAS LTDA - Procurador: VITOR BESSONI LIMA) - Relatora: Juliana de Mesquita Penha - Revisor: Wertson Brasil de Souza | 24/10/2025 |
| 4 | PTA nº 01.004247450-10 - Autuado: I A B V IND DE ARTEFATOS DE BORRACHA VENCEDORA LTDA - Impugnação nº 40.010159544-71 (I A B V IND DE ARTEFATOS DE BORRACHA VENCEDORA LTDA - Procurador: CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM) - Relator: Antônio César Ribeiro - Revisora: Ivana Maria de Almeida | 24/10/2025 |
| 5 | PTA nº 01.004168263-32 - Autuado: STELLA MARCIA ANDRADE SILVA 90534140610 - Impugnação nº 40.010159349-18 (STELLA MARCIA ANDRADE SILVA 90534140610 - Procurador: REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisor: Antônio César Ribeiro | 24/10/2025 |
| Item | Descrição | Determinada em |
|---|---|---|
| 1 | PTA nº 01.004095440-50 - Autuado: S E F PIZZARIA LTDA - Impugnação nº 40.010158896-29 (S E F PIZZARIA LTDA - Procurador: ALAN MEDINA NUNES) - Impugnação nº 40.010158897-00 (VALTER LUIZ DA SILVA FELIPPE - Procurador: ALAN MEDINA NUNES) - Relator: Wertson Brasil de Souza - Revisora: Juliana de Mesquita Penha | 05/11/2025 |
| Item | Descrição | Disponibilização |
|---|---|---|
| 1 | PTA nº 01.004078957-93 - Autuado: CLARO S.A. - Impugnação nº 40.010159569-46 (CLARO S.A. - Procurador: ANDREA DE SOUZA GONÇALVES CAMPBELL) - Relatora: Danielle Iranir Cristino da Silva - Revisor: Dimitri Ricas Pettersen | 24/10/2025 |
| 2 | PTA nº 01.004388009-48 - Autuado: ZAMP S.A. - Impugnação nº 40.010159828-40 (ZAMP S.A.) - Relatora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues - Revisora: Cindy Andrade Morais | 24/10/2025 |
| 3 | PTA nº 01.004411661-38 - Autuado: DESIGN MOVEIS E DECORACOES LTDA - Impugnação nº 40.010159939-90 (DESIGN MOVEIS E DECORACOES LTDA - Procurador: TAMARA DE PAULA RODRIGUES/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010159938-17 (FELIPE ALVES ANCHIETA - Procurador: TAMARA DE PAULA RODRIGUES/Outro(s)) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues | 24/10/2025 |
| 4 | PTA nº 01.004444879-20 - Autuado: LATICINIOS CUBATAO LTDA - Impugnação nº 40.010160088-21 (LATICINIOS CUBATAO LTDA) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Danielle Iranir Cristino da Silva | 24/10/2025 |
| 5 | PTA nº 01.004454584-51 - Autuado: V.H.C.G. DA COSTA LATICINIOS LTDA. - Impugnação nº 40.010160089-01 (V.H.C.G. DA COSTA LATICINIOS LTDA. - Procurador: TANCREDO GABRIEL DE AGUIAR MOREIRA/Outro(s)) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues | 24/10/2025 |