| Item |
Descrição |
Publicação |
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PTA nº 01.003473319-53 - Autuado: VOGEL SOLUCOES EM TELECOMUNICACOES E INFORMATICA S.A. - Recurso de Revisão nº 40.060159277-97 (Recorrente: VOGEL SOLUCOES EM TELECOMUNICACOES E INFORMATICA S.A. - Procurador: DOUGLAS MOTA/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relatora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues - Revisor: Wertson Brasil de Souza |
10/10/2025 |
| 2 |
PTA nº 01.003474061-21 - Autuado: ALGAR TELECOM S/A - Recurso de Revisão nº 40.060159276-14 (Recorrente: ALGAR TELECOM S/A - Procurador: DOUGLAS MOTA/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relatora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues - Revisor: Wertson Brasil de Souza |
10/10/2025 |
| 3 |
PTA nº 01.003474171-90 - Autuado: ALGAR MULTIMIDIA S/A - Recurso de Revisão nº 40.060159275-33 (Recorrente: ALGAR MULTIMIDIA S/A - Procurador: DOUGLAS MOTA - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relatora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues - Revisor: Wertson Brasil de Souza |
10/10/2025 |
| 4 |
PTA nº 01.003464373-32 - Autuado: ALGAR MULTIMIDIA S/A - Recurso de Revisão nº 40.060159274-61 (Recorrente: ALGAR MULTIMIDIA S/A - Procurador: DOUGLAS MOTA - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relatora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues - Revisor: Wertson Brasil de Souza |
10/10/2025 |
| 5 |
PTA nº 01.004054390-14 - Autuado: BIM DISTRIBUIDORA LTDA - Recurso de Revisão nº 40.060160000-26 (Recorrente: BIM DISTRIBUIDORA LTDA - Procurador: GABRIEL MAGALHAES BORGES PRATA/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisora: Cindy Andrade Morais |
10/10/2025 |
| 6 |
PTA nº 01.004030433-85 - Autuado: BIM DISTRIBUIDORA LTDA - Recurso de Revisão nº 40.060159998-01 (Recorrente: BIM DISTRIBUIDORA LTDA - Procurador: GABRIEL MAGALHAES BORGES PRATA/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisora: Cindy Andrade Morais |
10/10/2025 |
| 7 |
PTA nº 01.004033210-75 - Autuado: BIM DISTRIBUIDORA LTDA - Recurso de Revisão nº 40.060159999-84 (Recorrente: BIM DISTRIBUIDORA LTDA - Procurador: GABRIEL MAGALHAES BORGES PRATA/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisora: Cindy Andrade Morais |
10/10/2025 |
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PTA nº 01.004054965-06 - Autuado: BIM DISTRIBUIDORA LTDA - Recurso de Revisão nº 40.060160001-07 (Recorrente: BIM DISTRIBUIDORA LTDA - Procurador: GABRIEL MAGALHAES BORGES PRATA/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisora: Cindy Andrade Morais |
10/10/2025 |
