| Item |
Descrição |
Publicação |
| 1 |
PTA nº 01.003878384-04 - Autuado: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. - Recurso de Revisão nº 40.060159884-27 (Recorrente: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. - Procurador: ARNALDO SOARES MIRANDA DE PAIVA/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relator: Antônio César Ribeiro - Revisor: Geraldo da Silva Datas |
29/09/2025 |
| 2 |
PTA nº 01.003157186-15 - Autuado: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. - Recurso de Revisão nº 40.060159883-46 (Recorrente: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. - Procurador: ARNALDO SOARES MIRANDA DE PAIVA/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relator: Antônio César Ribeiro - Revisor: Geraldo da Silva Datas |
29/09/2025 |
| 3 |
PTA nº 01.003145221-13 - Autuado: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. - Recurso de Revisão nº 40.060159882-65 (Recorrente: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. - Procurador: ARNALDO SOARES MIRANDA DE PAIVA/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relator: Antônio César Ribeiro - Revisor: Geraldo da Silva Datas |
29/09/2025 |
| 4 |
PTA nº 01.003878050-77 - Autuado: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. - Recurso de Revisão nº 40.060159885-91 (Recorrente: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. - Procurador: ARNALDO SOARES MIRANDA DE PAIVA/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relator: Antônio César Ribeiro - Revisor: Geraldo da Silva Datas |
29/09/2025 |
| 5 |
PTA nº 01.003809051-90 - Autuado: BALL BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA LTDA - Recurso de Revisão nº 40.060159324-99 (Recorrente: BALL BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA LTDA - Procurador: OTTO CRISTOVAM SILVA SOBRAL/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relatora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues - Revisora: Ivana Maria de Almeida |
29/09/2025 |
| 6 |
PTA nº 01.004139625-96 - Autuado: L'OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA - Recurso de Revisão nº 40.060159888-34 (Recorrente: L'OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA - Procurador: ANDRE MENDES MOREIRA/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Gislana da Silva Carlos |
29/09/2025 |
