| Item | Descrição | Disponibilização |
|---|---|---|
| 1 | PTA nº 01.003878384-04 - Autuado: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. - Recurso de Revisão nº 40.060159884-27 (Recorrente: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. - Procurador: ARNALDO SOARES MIRANDA DE PAIVA/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relator: Frederico Augusto Lins Peixoto - Revisor: Geraldo da Silva Datas | 29/09/2025 |
| 2 | PTA nº 01.003157186-15 - Autuado: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. - Recurso de Revisão nº 40.060159883-46 (Recorrente: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. - Procurador: ARNALDO SOARES MIRANDA DE PAIVA/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relator: Frederico Augusto Lins Peixoto - Revisor: Geraldo da Silva Datas | 29/09/2025 |
| 3 | PTA nº 01.003145221-13 - Autuado: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. - Recurso de Revisão nº 40.060159882-65 (Recorrente: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. - Procurador: ARNALDO SOARES MIRANDA DE PAIVA/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relator: Frederico Augusto Lins Peixoto - Revisor: Geraldo da Silva Datas | 29/09/2025 |
| 4 | PTA nº 01.003878050-77 - Autuado: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. - Recurso de Revisão nº 40.060159885-91 (Recorrente: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. - Procurador: ARNALDO SOARES MIRANDA DE PAIVA/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relator: Frederico Augusto Lins Peixoto - Revisor: Geraldo da Silva Datas | 29/09/2025 |
| 5 | PTA nº 01.003809051-90 - Autuado: BALL BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA LTDA - Recurso de Revisão nº 40.060159324-99 (Recorrente: BALL BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA LTDA - Procurador: OTTO CRISTOVAM SILVA SOBRAL/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relatora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues - Revisora: Ivana Maria de Almeida | 29/09/2025 |
| 6 | PTA nº 01.004139625-96 - Autuado: L'OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA - Recurso de Revisão nº 40.060159888-34 (Recorrente: L'OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA - Procurador: ANDRE MENDES MOREIRA/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Gislana da Silva Carlos | 29/09/2025 |