| Item | Descrição | Disponibilização |
|---|---|---|
| 1 | PTA nº 01.004013032-91 - Autuado: APERAM INOX AMERICA DO SUL S.A. - Impugnação nº 40.010158819-46 (APERAM INOX AMERICA DO SUL S.A. - Procurador: SACHA CALMON NAVARRO COELHO/Outro(s)) - Relatora: Mellissa Freitas Ribeiro - Revisor: Frederico Augusto Lins Peixoto | 29/09/2025 |
| 2 | PTA nº 01.004286573-28 - Autuado: MATHEUS DE SOUSA PERES LTDA - Impugnação nº 40.010159627-09 (MATHEUS DE SOUSA PERES LTDA) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisor: Geraldo da Silva Datas | 29/09/2025 |
| 3 | PTA nº 01.004176285-69 - Autuado: PERFIL BRAS COMPONENTES E ESTAMPARIA LTDA. - Impugnação nº 40.010159802-94 (PERFIL BRAS COMPONENTES E ESTAMPARIA LTDA.) - Relator: Geraldo da Silva Datas - Revisora: Gislana da Silva Carlos | 29/09/2025 |
| 4 | PTA nº 01.004331845-99 - Autuado: ALLIANCA SAUDE E PARTICIPACOES S.A. - Impugnação nº 40.010159722-91 (ALLIANCA SAUDE E PARTICIPACOES S.A.) - Relator: Frederico Augusto Lins Peixoto - Revisora: Mellissa Freitas Ribeiro | 29/09/2025 |
| 5 | PTA nº 01.004324973-81 - Autuado: ALLIANCA SAUDE E PARTICIPACOES S.A. - Impugnação nº 40.010159721-19 (ALLIANCA SAUDE E PARTICIPACOES S.A.) - Relator: Frederico Augusto Lins Peixoto - Revisora: Mellissa Freitas Ribeiro | 29/09/2025 |