CCMG - Pauta de Julgamentos
Pauta de Julgamentos - 22/10/2025
2ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual
| Item | Descrição | Publicação |
|---|---|---|
| 1 | PTA nº 01.003907388-65 - Autuado: MAGOTTEAUX BRASIL LIMITADA - Impugnação nº 40.010158451-68 (MAGOTTEAUX BRASIL LIMITADA - Procurador: MARCELO BRAGA RIOS) - Relatora: Juliana de Mesquita Penha - Revisor: Leonardo Augusto Rodrigues Borges | 29/09/2025 |
| 2 | PTA nº 15.000086595-90 - Autuado: JULIA PEDROSO DE SOUZA - Impugnação nº 40.010158296-51 (JULIA PEDROSO DE SOUZA - Procurador: Cristiane Martinelli Matos/Outro(s)) - Relator: Leonardo Augusto Rodrigues Borges - Revisora: Juliana de Mesquita Penha | 29/09/2025 |
| 3 | PTA nº 15.000086596-71 - Autuado: LUCAS PEDROSO DE SOUZA - Impugnação nº 40.010158295-70 (LUCAS PEDROSO DE SOUZA - Procurador: Cristiane Martinelli Matos/Outro(s)) - Relator: Leonardo Augusto Rodrigues Borges - Revisora: Juliana de Mesquita Penha | 29/09/2025 |
| 4 | PTA nº 01.004318210-36 - Autuado: FARIAS SILVA COMERCIO DE ROUPAS LTDA - Impugnação nº 40.010159820-17 (JOAO BATISTA DE SOUSA - Procurador: JORGE GOMES DE MAGALHAES) - Relator: Antônio César Ribeiro - Revisora: Ivana Maria de Almeida | 29/09/2025 |
| 5 | PTA nº 01.004264341-01 - Autuado: EMILIANO MOREIRA EMPREENDIMENTOS LTDA - Impugnação nº 40.010159657-75 (EMILIANO MOREIRA EMPREENDIMENTOS LTDA) - Impugnação nº 40.010159658-56 (EMILIANO MOREIRA COSTA) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisor: Antônio César Ribeiro | 29/09/2025 |
3ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual
| Item | Descrição | Publicação |
|---|---|---|
| 1 | PTA nº 01.004251441-33 - Autuado: BALL BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA LTDA - Impugnação nº 40.010159864-97 (BALL BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA LTDA - Procurador: OTTO CRISTOVAM SILVA SOBRAL/Outro(s)) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisor: Vítor Rodrigues Pimentel | 29/09/2025 |
| 2 | PTA nº 01.004412947-56 - Autuado: RAMA PARTICIPACOES, SERVICOS, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTA - Impugnação nº 40.010159896-15 (RAMA PARTICIPACOES, SERVICOS, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTA - Procurador: CARMO RASSI) - Relatora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues - Revisora: Cindy Andrade Morais | 29/09/2025 |
| 3 | PTA nº 01.004251784-61 - Autuado: IEDUC - INSTITUTO DE EDUCACAO E CULTURA S/A - Impugnação nº 40.010159773-23 (IEDUC - INSTITUTO DE EDUCACAO E CULTURA S/A) - Relator: Vítor Rodrigues Pimentel - Revisor: Dimitri Ricas Pettersen | 29/09/2025 |
| 4 | PTA nº 01.004452677-96 - Autuado: SUDESTE AUTOMOVEIS LTDA - Impugnação nº 40.010159878-92 (SUDESTE AUTOMOVEIS LTDA) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues | 29/09/2025 |