| Item | Descrição | Publicação |
|---|---|---|
| 1 | PTA nº 01.003408105-89 - Autuado: GRUPO CASAS BAHIA S.A. - Pedido de Retificação nº 40.140159571-55 (Recorrente: GRUPO CASAS BAHIA S.A. - Procurador: GUILHERME PEREIRA DAS NEVES/Outro(s) - Recorrida: 3ª CÂMARA DE JULGAMENTO) - Relatora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues - Revisora: Cindy Andrade Morais | 15/09/2025 |
| 2 | PTA nº 01.004322556-38 - Autuado: ALTAMIRO JUNIO MENDES SILVA - Impugnação nº 40.010159768-23 (ALTAMIRO JUNIO MENDES SILVA - Procurador: ESTEVAO SIQUEIRA NEJM) - Relatora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes - Revisor: Dimitri Ricas Pettersen | 15/09/2025 |
| 3 | PTA nº 01.004181041-64 - Autuado: CASA DE CARNES RONALDO LTDA - Impugnação nº 40.010159669-25 (CASA DE CARNES RONALDO LTDA) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes | 15/09/2025 |
| 4 | PTA nº 01.004297473-21 - Autuado: ACOFORJA INDUSTRIA DE FORJADOS SA - Impugnação nº 40.010159726-07 (ACOFORJA INDUSTRIA DE FORJADOS SA - Procurador: MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS/Outro(s)) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues | 15/09/2025 |
