| Item | Descrição | Publicação |
|---|---|---|
| 1 | PTA nº 01.004337764-61 - Autuado: LA PERLE PARFUM COMERCIO LTDA. - Impugnação nº 40.010159625-47 (LA PERLE PARFUM COMERCIO LTDA. - Procurador: ADRIANO LUIZ BATISTA MESSIAS) - Relator: Geraldo da Silva Datas - Revisora: Gislana da Silva Carlos | 01/09/2025 |
| 2 | PTA nº 01.004153050-11 - Autuado: COMERCIAL EXOTICA LTDA - Impugnação nº 40.010159122-21 (COMERCIAL EXOTICA LTDA) - Relatora: Mellissa Freitas Ribeiro - Revisor: Frederico Augusto Lins Peixoto | 01/09/2025 |
| 3 | PTA nº 01.004168948-93 - Autuado: CHIRICO & CHIRICO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - Impugnação nº 40.010159728-61 (CHIRICO & CHIRICO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - Procurador: YASMIN CONDE ARRIGHI) - Relator: Frederico Augusto Lins Peixoto - Revisora: Mellissa Freitas Ribeiro | 01/09/2025 |
| 4 | PTA nº 01.004183466-30 - Autuado: DRAGAGEM SANTO ANTONIO PIRAPORA LTDA - Impugnação nº 40.010159482-00 (DRAGAGEM SANTO ANTONIO PIRAPORA LTDA) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisor: Geraldo da Silva Datas | 01/09/2025 |
