| Item | Descrição | Publicação |
|---|---|---|
| 1 | PTA nº 01.003866918-92 - Autuado: CHOCOME ALIMENTOS LTDA - Impugnação nº 40.010158268-48 (CHOCOME ALIMENTOS LTDA - Procurador: CRISTIANO CURY DIB) - Impugnação nº 40.010158269-29 (CAIRO CESAR DE CARVALHO - Procurador: CRISTIANO CURY DIB) - Relator: Wertson Brasil de Souza - Revisora: Juliana de Mesquita Penha | 25/08/2025 |
| 2 | PTA nº 01.004190216-37 - Autuado: ROYAL GESSO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - Impugnação nº 40.010159477-00 (ROYAL GESSO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - Procurador: ANTONIO CARLOS CABRAL COELHO) - Impugnação nº 40.010159476-29 (RODRIGO VIEIRA PEREIRA - Procurador: LEONARDO PEREIRA ROCHA MOREIRA) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisor: Antônio César Ribeiro | 25/08/2025 |
| 3 | PTA nº 01.004173801-33 - Autuado: LUAN JORGE LOPES GONZAGA - Impugnação nº 40.010159393-91 (LUAN JORGE LOPES GONZAGA - Procurador: Bárbara Melo Carneiro) - Relator: Antônio César Ribeiro - Revisora: Ivana Maria de Almeida | 25/08/2025 |
| 4 | PTA nº 16.023401092-61 - Autuado: LUIZ ROBERTO GUSMAO - Impugnação nº 40.010159207-12 (LUIZ ROBERTO GUSMAO) - Relatora: Juliana de Mesquita Penha - Revisor: Wertson Brasil de Souza | 25/08/2025 |
