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CCMG - Pauta de Julgamentos


CCMG - Pauta de Julgamentos Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CCMG

Pauta de Julgamentos - 16/09/2025

3ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item Descrição Publicação
1 PTA nº 01.004072508-65 - Autuado: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. - Impugnação nº 40.010158837-61 (ARCELORMITTAL BRASIL S.A. - Procurador: ARNALDO SOARES MIRANDA DE PAIVA/Outro(s)) - Relatora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues - Revisora: Cindy Andrade Morais 25/08/2025
2 PTA nº 01.004168575-05 - Autuado: HELMER SPORTS LTDA - Impugnação nº 40.010159265-91 (HELMER SPORTS LTDA - Procurador: DANIEL BRUNO BARBOSA/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010159266-72 (ALAN HELMER CASSIMIRO - Procurador: DANIEL BRUNO BARBOSA) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes 25/08/2025
3 PTA nº 01.004353981-54 - Autuado: PANORAMA AUTO PECAS LTDA - Impugnação nº 40.010159640-35 (PANORAMA AUTO PECAS LTDA) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues 25/08/2025
4 PTA nº 16.026842891-11 - Autuado: SVX COMERCIO LTDA - Impugnação nº 40.010159450-73 (SVX COMERCIO LTDA - Procurador: EUGENIO GERALDO BARROSO COSTA/Outro(s)) - Relatora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes - Revisor: Dimitri Ricas Pettersen 25/08/2025