| Item | Descrição | Publicação |
|---|---|---|
| 1 | PTA nº 01.003808822-46 - Autuado: ACOTEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Pedido de Retificação nº 40.140159491-61 (Recorrente: ACOTEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Procurador: MARCELO BRAGA RIOS - Recorrida: 3ª CÂMARA DE JULGAMENTO) - Relatora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes - Revisor: Dimitri Ricas Pettersen | 18/08/2025 |
| 2 | PTA nº 01.003437785-20 - Autuado: COMERCIAL PORTO VELHO LTDA - Impugnação nº 40.010157323-80 (COMERCIAL PORTO VELHO LTDA - Procurador: TULIO CESAR SILVA/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010157525-85 (JOSE AGUIAR DA SILVA - Procurador: Natália Maria Silva/Outro(s)) - Relatora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues - Revisora: Cindy Andrade Morais | 18/08/2025 |
| 3 | PTA nº 01.001383145-76 - Autuado: COOK EMPREENDIMENTOS EM ALIMENTACAO COLETIVA LTDA. - Recurso Inominado nº 40.100159774-97 (Recorrente: COOK EMPREENDIMENTOS EM ALIMENTACAO COLETIVA LTDA. - Procurador: Bruna Silva Davi/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes | 18/08/2025 |
| 4 | PTA nº 16.009473578-62 - Autuado: A LOCJET MAQUINAS E SERVICOS LTDA - Impugnação nº 40.010159558-77 (A LOCJET MAQUINAS E SERVICOS LTDA) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues | 18/08/2025 |
