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Descrição |
Publicação |
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PTA nº 01.003863998-49 - Autuado: APERAM INOX AMERICA DO SUL S.A. - Recurso de Revisão nº 40.060159651-50 (Recorrente: APERAM INOX AMERICA DO SUL S.A. - Procurador: SACHA CALMON NAVARRO COELHO/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relator: Antônio César Ribeiro - Revisor: Geraldo da Silva Datas |
08/08/2025 |
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PTA nº 01.003864038-89 - Autuado: PRECITO ATACADO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - Recurso de Revisão nº 40.060159280-33 (Recorrente: PRECITO ATACADO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - Procurador: MARCIO RODRIGO FRIZZO/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relatora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues - Revisora: Ivana Maria de Almeida |
08/08/2025 |
| 3 |
PTA nº 01.003929196-71 - Autuado: STRATURA ASFALTOS LTDA. - Recurso de Revisão nº 40.060159475-93 (Recorrente: STRATURA ASFALTOS LTDA. - Procurador: ROSA MARIA DE JESUS DA SILVA COSTA DE CASTRO - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisora: Cindy Andrade Morais |
08/08/2025 |
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PTA nº 01.003667543-68 - Autuado: STRATURA ASFALTOS LTDA. - Recurso de Revisão nº 40.060159474-29 (Recorrente: STRATURA ASFALTOS LTDA. - Procurador: ROSA MARIA DE JESUS DA SILVA COSTA DE CASTRO - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisora: Cindy Andrade Morais |
08/08/2025 |
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PTA nº 01.003865013-09 - Autuado: SUPER ATACADO E DISTRIBUICAO LTDA - Recurso de Revisão nº 40.060159725-71 (Recorrente: SUPER ATACADO E DISTRIBUICAO LTDA - Procurador: CARLOS ROBERTO CAETANO/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relator: Antônio César Ribeiro - Revisor: Geraldo da Silva Datas |
08/08/2025 |
