| Item | Descrição | Publicação |
|---|---|---|
| 1 | PTA nº 01.004107577-03 - Autuado: COMPANHIA NACIONAL DE CIMENTO - CNC - Impugnação nº 40.010159088-52 (COMPANHIA NACIONAL DE CIMENTO - CNC - Procurador: RODRIGO HENRIQUE PIRES) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes | 08/08/2025 |
| 2 | PTA nº 01.004117014-26 - Autuado: FANI INDUSTRIA METALURGICA LTDA - Impugnação nº 40.010158945-76 (FANI INDUSTRIA METALURGICA LTDA - Procurador: EDUARDO PENTEADO) - Relatora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes - Revisor: Dimitri Ricas Pettersen | 08/08/2025 |
| 3 | PTA nº 16.026832493-88 - Autuado: MARCELO DYOGENIS ALMEIDA - Impugnação nº 40.010159378-01 (MARCELO DYOGENIS ALMEIDA) - Relatora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues - Revisora: Cindy Andrade Morais | 08/08/2025 |
| 4 | PTA nº 01.004101666-75 - Autuado: ACOMIG COMERCIO E INDUSTRIA DE TUBOS E PERFILADOS LTDA - Impugnação nº 40.010159189-12 (ACOMIG COMERCIO E INDUSTRIA DE TUBOS E PERFILADOS LTDA - Procurador: GUILHERME MARTINS DE MELO) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues | 08/08/2025 |
