| Item | Descrição | Publicação |
|---|---|---|
| 1 | PTA nº 01.002384350-06 - Autuado: LIDER INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOFADOS S/A - Impugnação nº 40.010154648-14 (LIDER INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOFADOS S/A - Procurador: LEONARDO DE LIMA NAVES/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010154654-97 (CLAUDIO NOGUEIRA ALVES - Procurador: LEONARDO DE LIMA NAVES/Outro(s)) - Relatora: Juliana de Mesquita Penha - Revisor: Bruno de Almeida Nunes Murta | 01/08/2025 |
| 2 | PTA nº 01.002137806-13 - Autuado: CSN MINERACAO S.A. - Impugnação nº 40.010153136-89 (CSN MINERACAO S.A. - Procurador: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE/Outro(s)) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisor: Antônio César Ribeiro | 01/08/2025 |
| 3 | PTA nº 01.004154873-56 - Autuado: PAMELLA PAULA XAVIER MOREIRA 70212339141 - Impugnação nº 40.010159505-81 (JOAO BATISTA DE SOUSA - Procurador: JORGE GOMES DE MAGALHAES) - Relator: Bruno de Almeida Nunes Murta - Revisora: Juliana de Mesquita Penha | 01/08/2025 |
| 4 | PTA nº 01.004201059-46 - Autuado: JOSE ANTONIO VIEIRA DOS SANTOS 94689580197 - Impugnação nº 40.010159535-56 (JOAO BATISTA DE SOUSA - Procurador: JORGE GOMES DE MAGALHAES) - Relator: Bruno de Almeida Nunes Murta - Revisora: Juliana de Mesquita Penha | 01/08/2025 |
| 5 | PTA nº 15.000094136-24 - Autuado: ELIANA APARECIDA LUCHETTI BRAUN - Impugnação nº 40.010159335-04 (ELIANA APARECIDA LUCHETTI BRAUN) - Impugnação nº 40.010159336-87 (BENTO LUCHETTI JUNIOR) - Relator: Antônio César Ribeiro - Revisora: Ivana Maria de Almeida | 01/08/2025 |
