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CCMG - Pauta de Julgamentos


CCMG - Pauta de Julgamentos Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CCMG

Pauta de Julgamentos - 26/08/2025

3ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item Descrição Publicação
1 PTA nº 01.004189789-20 - Autuado: POSTO GENTIL UBA LTDA - Impugnação nº 40.010159508-24 (POSTO GENTIL UBA LTDA - Procurador: MARIA AMELIA EVANGELISTA) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues 01/08/2025
2 PTA nº 01.003282417-82 - Autuado: SBM METAIS LTDA - Impugnação nº 40.010158106-66 (SBM METAIS LTDA) - Impugnação nº 40.010158105-85 (JOAO LUCIO COELHO) - Relatora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues - Revisora: Cindy Andrade Morais 01/08/2025
3 PTA nº 15.000085802-09 - Autuado: EDUARDO DE PEREIRA VAZ - Impugnação nº 40.010158251-08 (EDUARDO DE PEREIRA VAZ - Procurador: JULIANA JUNQUEIRA COELHO/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010158250-27 (BEATRIZ PIACENZA ASSUMPCAO - Procurador: JULIANA JUNQUEIRA COELHO/Outro(s)) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes 01/08/2025
4 PTA nº 04.002274830-17 - Autuado: LIGHT ALLOY LTDA - Impugnação nº 40.010158788-13 (LIGHT ALLOY LTDA - Procurador: DIOGO TERRA FRANCA) - Impugnação nº 40.010158798-01 (MONICA LOBO DE OLIVEIRA) - Relatora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes - Revisor: Dimitri Ricas Pettersen 01/08/2025

Extrapautas

Item Descrição Determinada em
5 PTA nº 01.003196485-06 - Autuado: ESTOFADOS COMANDO LTDA - Impugnação nº 40.010156827-90 (ESTOFADOS COMANDO LTDA - Procurador: ORLANDO DOMINGOS RODRIGUES) - Relatora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes - Revisor: Dimitri Ricas Pettersen 13/08/2025