PTA nº 01.004164204-17 - Autuado: LS BERGER DISTRIBUIDORA DE TINTAS OURO COLOR LTDA - Impugnação nº 40.010159317-81 (LS BERGER DISTRIBUIDORA DE TINTAS OURO COLOR LTDA) - Relatora: Juliana de Mesquita Penha - Revisor: Wertson Brasil de Souza
25/07/2025
4
PTA nº 16.026835501-51 - Autuado: WILLIAN RIBEIRO DE ALMEIDA 01659130611 - Impugnação nº 40.010159205-51 (WILLIAN RIBEIRO DE ALMEIDA 01659130611) - Relator: Antônio César Ribeiro - Revisora: Ivana Maria de Almeida
25/07/2025
5
PTA nº 16.026835420-85 - Autuado: W. RIBEIRO DE ALMEIDA LTDA - Impugnação nº 40.010159204-88 (W. RIBEIRO DE ALMEIDA LTDA) - Relator: Antônio César Ribeiro - Revisora: Ivana Maria de Almeida
25/07/2025
Extrapautas
Item
Descrição
Determinada em
6
PTA nº 01.004172592-96 - Autuado: PEDRA AGROINDUSTRIAL S/A - Impugnação nº 40.010159252-77 (PEDRA AGROINDUSTRIAL S/A - Procurador: ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO/Outro(s)) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisor: Antônio César Ribeiro
