| Item | Descrição | Publicação |
|---|---|---|
| 1 | PTA nº 16.026820481-76 - Autuado: ALTA GENETICS DO BRASIL LTDA - Impugnação nº 40.010159237-89 (ALTA GENETICS DO BRASIL LTDA - Procurador: EURIDES VERISSIMO DE OLIVEIRA JUNIOR/Outro(s)) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues | 21/07/2025 |
| 2 | PTA nº 01.003196485-06 - Autuado: ESTOFADOS COMANDO LTDA - Impugnação nº 40.010156827-90 (ESTOFADOS COMANDO LTDA - Procurador: ORLANDO DOMINGOS RODRIGUES) - Relatora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes - Revisor: Dimitri Ricas Pettersen | 21/07/2025 |
| 3 | PTA nº 01.004261369-41 - Autuado: LIDER VALE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS PARA LIMPEZA LTDA - Impugnação nº 40.010159518-12 (LIDER VALE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS PARA LIMPEZA LTDA - Procurador: WESLEY DUARTE GONÇALVES SALVADOR) - Relatora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues - Revisora: Cindy Andrade Morais | 21/07/2025 |
| 4 | PTA nº 01.004172615-84 - Autuado: GM COMERCIO E SERVICO DE DISTRIBUICAO LTDA - Impugnação nº 40.010159230-37 (GM COMERCIO E SERVICO DE DISTRIBUICAO LTDA) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes | 21/07/2025 |