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Descrição |
Publicação |
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PTA nº 01.003464373-32 - Autuado: ALGAR MULTIMIDIA S/A - Pedido de Retificação nº 40.140159241-50 (Recorrente: ALGAR MULTIMIDIA S/A - Procurador: DOUGLAS MOTA - Recorrida: 1ª CÂMARA DE JULGAMENTO) - Relator: Leonardo Augusto Rodrigues Borges - Revisor: Frederico Augusto Lins Peixoto |
21/07/2025 |
| 2 |
PTA nº 01.003465203-11 - Autuado: ALGAR TELECOM S/A - Pedido de Retificação nº 40.140159240-79 (Recorrente: ALGAR TELECOM S/A - Procurador: DOUGLAS MOTA/Outro(s) - Recorrida: 1ª CÂMARA DE JULGAMENTO) - Relator: Leonardo Augusto Rodrigues Borges - Revisor: Frederico Augusto Lins Peixoto |
21/07/2025 |
| 3 |
PTA nº 01.003463333-83 - Autuado: VOGEL SOLUCOES EM TELECOMUNICACOES E INFORMATICA S.A. - Pedido de Retificação nº 40.140159239-94 (Recorrente: VOGEL SOLUCOES EM TELECOMUNICACOES E INFORMATICA S.A. - Procurador: DOUGLAS MOTA/Outro(s) - Recorrida: 1ª CÂMARA DE JULGAMENTO) - Relator: Leonardo Augusto Rodrigues Borges - Revisor: Frederico Augusto Lins Peixoto |
21/07/2025 |
| 4 |
PTA nº 01.004176938-08 - Autuado: PARAISO COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - Impugnação nº 40.010159302-03 (PARAISO COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - Procurador: ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO/Outro(s)) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisor: Geraldo da Silva Datas |
21/07/2025 |
| 5 |
PTA nº 15.000089153-41 - Autuado: MARLI DE MIRANDA SILVA SILVEIRA - Impugnação nº 40.010158761-87 (MARLI DE MIRANDA SILVA SILVEIRA - Procurador: Michelle Araujo Campos) - Relator: Frederico Augusto Lins Peixoto - Revisor: Leonardo Augusto Rodrigues Borges |
21/07/2025 |
| 6 |
PTA nº 16.026830669-50 - Autuado: ALVERTRANS COMERCIO E SERVICOS LTDA - Impugnação nº 40.010159145-34 (ALVERTRANS COMERCIO E SERVICOS LTDA) - Relator: Geraldo da Silva Datas - Revisora: Gislana da Silva Carlos |
21/07/2025 |
