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Descrição |
Publicação |
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PTA nº 01.003930260-84 - Autuado: CAFE BRASIL INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO S/A - Recurso de Revisão nº 40.060159536-82 (Recorrente: CAFE BRASIL INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO S/A - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues |
14/07/2025 |
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PTA nº 01.002172908-15 - Autuado: FM COMERCIO DE MOVEIS LTDA - Recurso de Revisão nº 40.060159490-81 (Recorrente: FM COMERCIO DE MOVEIS LTDA - Procurador: Weslen Sousa Silva - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relator: Antônio César Ribeiro - Revisor: Geraldo da Silva Datas |
14/07/2025 |
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PTA nº 01.002173305-91 - Autuado: FM COMERCIO DE MOVEIS LTDA - Recurso de Revisão nº 40.060159489-05 (Recorrente: FM COMERCIO DE MOVEIS LTDA - Procurador: Weslen Sousa Silva - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relator: Antônio César Ribeiro - Revisor: Geraldo da Silva Datas |
14/07/2025 |
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PTA nº 01.003839177-68 - Autuado: CREMER S.A. - Recurso de Revisão nº 40.060159264-72 (Recorrente: CREMER S.A. - Procurador: GUILHERME PEREIRA DAS NEVES/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relatora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues - Revisora: Ivana Maria de Almeida |
14/07/2025 |
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PTA nº 01.003102408-57 - Autuado: APERAM INOX AMERICA DO SUL S.A. - Recurso de Revisão nº 40.060159342-11 (Recorrente: APERAM INOX AMERICA DO SUL S.A. - Procurador: VALTER DE SOUZA LOBATO/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues |
14/07/2025 |
