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CCMG - Pauta de Julgamentos


CCMG - Pauta de Julgamentos Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CCMG

Pauta de Julgamentos - 07/08/2025

1ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item Descrição Publicação
2 PTA nº 01.004159740-10 - Autuado: RESTAURANTE E LANCHONETE BRASILEIRAO LTDA - Impugnação nº 40.010159118-02 (RESTAURANTE E LANCHONETE BRASILEIRAO LTDA - Procurador: MIGUEL FERNANDO LOPES DO COUTO) - Relator: Geraldo da Silva Datas - Revisora: Gislana da Silva Carlos 14/07/2025
3 PTA nº 01.004158507-52 - Autuado: JEOVA COMERCIALIZACAO DE CEREAIS LTDA - Impugnação nº 40.010159392-19 (JEOVA COMERCIALIZACAO DE CEREAIS LTDA - Procurador: ADRIEL GONCALVES NASCIMENTO) - Relator: Frederico Augusto Lins Peixoto - Revisora: Mellissa Freitas Ribeiro 14/07/2025
4 PTA nº 01.004158754-37 - Autuado: JEOVA COMERCIALIZACAO DE CEREAIS LTDA - Impugnação nº 40.010159386-38 (JEOVA COMERCIALIZACAO DE CEREAIS LTDA - Procurador: ADRIEL GONCALVES NASCIMENTO) - Relatora: Mellissa Freitas Ribeiro - Revisor: Frederico Augusto Lins Peixoto 14/07/2025
5 PTA nº 01.004152651-75 - Autuado: PARADISCO COMERCIAL LTDA - Impugnação nº 40.010159316-09 (PARADISCO COMERCIAL LTDA - Procurador: LEANDRO HENRIQUE CORREIA GOMES) - Impugnação nº 40.010159328-51 (DIOGO TEIXEIRA DA MOTA - Procurador: LEANDRO HENRIQUE CORREIA GOMES) - Impugnação nº 40.010159333-51 (JULIA ROCHA RAMOS - Procurador: LEANDRO HENRIQUE CORREIA GOMES) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisor: Geraldo da Silva Datas 14/07/2025

Extrapautas

Item Descrição Determinada em
1 PTA nº 01.003435848-06 - Autuado: CANEDO DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES LTDA - Pedido de Retificação nº 40.140159443-71 (Recorrente: CANEDO DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES LTDA - Procurador: ERIK COSTA CRUZ E REIS - Recorrida: 1ª CÂMARA DE JULGAMENTO) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisor: Geraldo da Silva Datas 29/07/2025