| Item | Descrição | Publicação |
|---|---|---|
| 1 | PTA nº 01.004045759-92 - Autuado: COLUMBIA DISTRIBUIDORA S/A - Impugnação nº 40.010158705-53 (COLUMBIA DISTRIBUIDORA S/A - Procurador: HUGO FUNARO/Outro(s)) - Relator: Antônio César Ribeiro - Revisora: Ivana Maria de Almeida | 14/07/2025 |
| 2 | PTA nº 01.004080284-49 - Autuado: SACOLAO IMPERIO DAS FRUTAS LTDA - Impugnação nº 40.010158937-40 (SACOLAO IMPERIO DAS FRUTAS LTDA - Procurador: ANA LUIZA FARIA TEIXEIRA) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisor: Antônio César Ribeiro | 14/07/2025 |
| 3 | PTA nº 01.004128853-00 - Autuado: ELZIR MARTINS DE OLIVEIRA - Impugnação nº 40.010159229-52 (ELZIR MARTINS DE OLIVEIRA - Procurador: ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO) - Relatora: Juliana de Mesquita Penha - Revisor: Wertson Brasil de Souza | 14/07/2025 |
| 4 | PTA nº 01.004181285-94 - Autuado: FRIGORIFICO LESTE LTDA - Impugnação nº 40.010159440-85 (FRIGORIFICO LESTE LTDA - Procurador: IOLANDA VITORIA ASDRUBAL DE SOUSA) - Relator: Wertson Brasil de Souza - Revisora: Juliana de Mesquita Penha | 14/07/2025 |
| 5 | PTA nº 01.004184355-78 - Autuado: FRIGORIFICO LESTE LTDA - Impugnação nº 40.010159442-47 (FRIGORIFICO LESTE LTDA - Procurador: IOLANDA VITORIA ASDRUBAL DE SOUSA) - Relator: Wertson Brasil de Souza - Revisora: Juliana de Mesquita Penha | 14/07/2025 |
| 6 | PTA nº 01.004184360-78 - Autuado: FRIGORIFICO LESTE LTDA - Impugnação nº 40.010159441-66 (FRIGORIFICO LESTE LTDA - Procurador: IOLANDA VITORIA ASDRUBAL DE SOUSA) - Relator: Wertson Brasil de Souza - Revisora: Juliana de Mesquita Penha | 14/07/2025 |
| Item | Descrição | Determinada em |
|---|---|---|
| 7 | PTA nº 01.003896160-26 - Autuado: ALSOL ENERGIAS RENOVAVEIS S/A - Impugnação nº 40.010158471-44 (ALSOL ENERGIAS RENOVAVEIS S/A - Procurador: ANDRÉ ALVES DE MELO/Outro(s)) - Relatora: Juliana de Mesquita Penha - Revisor: Wertson Brasil de Souza | 31/07/2025 |
| 8 | PTA nº 01.003897910-90 - Autuado: ALSOL ENERGIAS RENOVAVEIS S/A - Impugnação nº 40.010158472-25 (ALSOL ENERGIAS RENOVAVEIS S/A - Procurador: ANDRÉ ALVES DE MELO/Outro(s)) - Relatora: Juliana de Mesquita Penha - Revisor: Wertson Brasil de Souza | 31/07/2025 |
| 9 | PTA nº 15.000089706-94 - Autuado: ELISABETE FLOR DE MAIO SOCORRO TIMO - Impugnação nº 40.010158741-09 (ELISABETE FLOR DE MAIO SOCORRO TIMO) - Relator: Antônio César Ribeiro - Revisora: Ivana Maria de Almeida | 31/07/2025 |
| Item | Descrição | Publicação |
|---|---|---|
| 2 | PTA nº 01.000184866-12 - Autuado: AUTO POSTO RIO BRANCO LTDA - Impugnação nº 40.010133302-17 (AUTO POSTO RIO BRANCO LTDA - Procurador: Marcos Chaves Viana/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010133289-05 (BRASIL OIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETR - Procurador: Alberto Quaresma Netto/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010133291-62 (ADEMIR ANTONIO BOSCO - Procurador: Alberto Quaresma Netto/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010133292-43 (JOSE MANUEL RODRIGUEZ RODRIGUEZ - Procurador: Alberto Quaresma Netto/Outro(s)) - Relator: Bruno de Almeida Nunes Murta - Revisora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes | 14/07/2025 |
| 3 | PTA nº 01.003991727-24 - Autuado: PROMONLOGICALIS TECNOLOGIA E PARTICIPACOES LTDA. - Pedido de Retificação nº 40.140159303-38 (Recorrente: PROMONLOGICALIS TECNOLOGIA E PARTICIPACOES LTDA. - Procurador: MAURO HENRIQUE ALVES PEREIRA - Recorrida: 3ª CÂMARA DE JULGAMENTO) - Relatora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes - Revisor: Bruno de Almeida Nunes Murta | 14/07/2025 |
| 4 | PTA nº 15.000077028-23 - Autuado: ANTONIO DIMAS RODRIGUES - Impugnação nº 40.010157066-30 (ANTONIO DIMAS RODRIGUES - Procurador: Evaristo Ferreira Freire Junior/Outro(s)) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues | 14/07/2025 |
| 5 | PTA nº 15.000077030-81 - Autuado: EDGARD FELIPE JONES RODRIGUES - Impugnação nº 40.010157067-11 (EDGARD FELIPE JONES RODRIGUES - Procurador: Evaristo Ferreira Freire Junior/Outro(s)) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues | 14/07/2025 |
| 6 | PTA nº 15.000077032-42 - Autuado: RAQUEL JONES RODRIGUES MARQUES - Impugnação nº 40.010156736-26 (RAQUEL JONES RODRIGUES MARQUES - Procurador: ELCIO FONSECA REIS/Outro(s)) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues | 14/07/2025 |
| 7 | PTA nº 01.004131984-89 - Autuado: DATAMED LTDA - Impugnação nº 40.010159381-40 (DATAMED LTDA) - Relatora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues - Revisora: Cindy Andrade Morais | 14/07/2025 |
| Item | Descrição | Determinada em |
|---|---|---|
| 1 | PTA nº 16.023408617-36 - Autuado: ADILSON BRAZ DA SILVA - Impugnação nº 40.010158322-95 (ADILSON BRAZ DA SILVA - Procurador: Debora Assis Ferraz) - Relatora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes - Revisor: Bruno de Almeida Nunes Murta | 08/07/2025 |
