| Item | Descrição | Publicação |
|---|---|---|
| 1 | PTA nº 01.002814400-32 - Autuado: CLESS COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - Impugnação nº 40.010156223-12 (CLESS COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - Procurador: ANTONIO BRITO DIAS JUNIOR/Outro(s)) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisor: Geraldo da Silva Datas | 14/07/2025 |
| 2 | PTA nº 01.004055014-61 - Autuado: CLESS COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - Impugnação nº 40.010158895-48 (CLESS COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - Procurador: ANTONIO BRITO DIAS JUNIOR) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisor: Geraldo da Silva Datas | 14/07/2025 |
| 3 | PTA nº 01.004151812-65 - Autuado: ATUAL CONFECCOES LTDA - Impugnação nº 40.010158998-61 (ATUAL CONFECCOES LTDA) - Relator: Frederico Augusto Lins Peixoto - Revisora: Mellissa Freitas Ribeiro | 14/07/2025 |
| 4 | PTA nº 01.004173344-41 - Autuado: PFIZER BRASIL LTDA - Impugnação nº 40.010159431-78 (PFIZER BRASIL LTDA - Procurador: GABRIEL PAOLONE PENTEADO/Outro(s)) - Relatora: Mellissa Freitas Ribeiro - Revisor: Frederico Augusto Lins Peixoto | 14/07/2025 |
| 5 | PTA nº 01.004183393-91 - Autuado: MATHEUS LUCIO DE CASTRO LIMA - Impugnação nº 40.010159456-42 (MATHEUS LUCIO DE CASTRO LIMA) - Relator: Frederico Augusto Lins Peixoto - Revisora: Mellissa Freitas Ribeiro | 14/07/2025 |
