| Item | Descrição | Publicação |
|---|---|---|
| 1 | PTA nº 01.003896160-26 - Autuado: ALSOL ENERGIAS RENOVAVEIS S/A - Impugnação nº 40.010158471-44 (ALSOL ENERGIAS RENOVAVEIS S/A - Procurador: ANDRÉ ALVES DE MELO/Outro(s)) - Relatora: Juliana de Mesquita Penha - Revisor: Wertson Brasil de Souza | 07/07/2025 |
| 2 | PTA nº 01.003897910-90 - Autuado: ALSOL ENERGIAS RENOVAVEIS S/A - Impugnação nº 40.010158472-25 (ALSOL ENERGIAS RENOVAVEIS S/A - Procurador: ANDRÉ ALVES DE MELO/Outro(s)) - Relatora: Juliana de Mesquita Penha - Revisor: Wertson Brasil de Souza | 07/07/2025 |
| 3 | PTA nº 15.000089706-94 - Autuado: ELISABETE FLOR DE MAIO SOCORRO TIMO - Impugnação nº 40.010158741-09 (ELISABETE FLOR DE MAIO SOCORRO TIMO) - Relator: Antônio César Ribeiro - Revisora: Ivana Maria de Almeida | 07/07/2025 |
| 4 | PTA nº 01.003959549-06 - Autuado: GEZA LTDA - Impugnação nº 40.010158364-10 (GEZA LTDA) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisor: Antônio César Ribeiro | 07/07/2025 |
| 5 | PTA nº 15.000089729-13 - Autuado: JULIO CESAR DA SILVA OLIVEIRA - Impugnação nº 40.010158880-61 (JULIO CESAR DA SILVA OLIVEIRA - Procurador: ANDRESSA DE JESUS ROMERO) - Relator: Wertson Brasil de Souza - Revisora: Juliana de Mesquita Penha | 07/07/2025 |
