| Item | Descrição | Publicação |
|---|---|---|
| 1 | PTA nº 01.004097600-20 - Autuado: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA - Impugnação nº 40.010158905-11 (FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA - Procurador: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA MARTINS) - Relatora: Mellissa Freitas Ribeiro - Revisor: Frederico Augusto Lins Peixoto | 07/07/2025 |
| 2 | PTA nº 01.003435848-06 - Autuado: CANEDO DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES LTDA - Pedido de Retificação nº 40.140159443-71 (Recorrente: CANEDO DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES LTDA - Procurador: ERIK COSTA CRUZ E REIS - Recorrida: 1ª CÂMARA DE JULGAMENTO) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisor: Edwaldo Pereira de Salles | 07/07/2025 |
| 3 | PTA nº 01.003898276-47 - Autuado: MAGAZINE LUIZA S/A - Impugnação nº 40.010158756-87 (MAGAZINE LUIZA S/A - Procurador: RUBENS LUÍS PONTON CUAGLIO/Outro(s)) - Relator: Edwaldo Pereira de Salles - Revisora: Gislana da Silva Carlos | 07/07/2025 |
| 4 | PTA nº 01.003887681-83 - Autuado: MAGAZINE LUIZA S/A - Impugnação nº 40.010158757-68 (MAGAZINE LUIZA S/A - Procurador: RUBENS LUÍS PONTON CUAGLIO/Outro(s)) - Relator: Edwaldo Pereira de Salles - Revisora: Gislana da Silva Carlos | 07/07/2025 |
| 5 | PTA nº 01.004173214-98 - Autuado: VIA ESTETICA COMERCIO DE MATERIAIS MEDICO E HOSPITALAR LTDA - Reclamação nº 40.020159421-72 (Reclamante: VIA ESTETICA COMERCIO DE MATERIAIS MEDICO E HOSPITALAR LTDA - Reclamada: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relator: Frederico Augusto Lins Peixoto - Revisora: Mellissa Freitas Ribeiro | 07/07/2025 |
