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CCMG - Pauta de Julgamentos


CCMG - Pauta de Julgamentos Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CCMG

Pauta de Julgamentos - 24/07/2025

1ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item Descrição Publicação
1 PTA nº 01.004126226-19 - Autuado: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA - Impugnação nº 40.010159261-84 (WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA - Procurador: ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO) - Relator: Edwaldo Pereira de Salles - Revisora: Gislana da Silva Carlos 30/06/2025
2 PTA nº 01.004158763-44 - Autuado: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA - Impugnação nº 40.010159148-79 (WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA - Procurador: ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO) - Relator: Edwaldo Pereira de Salles - Revisora: Gislana da Silva Carlos 30/06/2025
3 PTA nº 01.004160169-00 - Autuado: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA - Impugnação nº 40.010159152-98 (WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA - Procurador: ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO) - Relator: Edwaldo Pereira de Salles - Revisora: Gislana da Silva Carlos 30/06/2025
4 PTA nº 01.004170916-20 - Autuado: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA - Impugnação nº 40.010159212-12 (WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA - Procurador: ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO) - Relator: Edwaldo Pereira de Salles - Revisora: Gislana da Silva Carlos 30/06/2025
5 PTA nº 01.004121351-22 - Autuado: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA - Impugnação nº 40.010159070-31 (WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA - Procurador: ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO) - Relator: Edwaldo Pereira de Salles - Revisora: Gislana da Silva Carlos 30/06/2025
6 PTA nº 15.000090129-13 - Autuado: CASSIO GUSTAVO DE CASTRO - Impugnação nº 40.010158766-75 (CASSIO GUSTAVO DE CASTRO - Procurador: Flávio Rego Saliba) - Relatora: Mellissa Freitas Ribeiro - Revisor: Frederico Augusto Lins Peixoto 30/06/2025
7 PTA nº 15.000090137-40 - Autuado: HERBERT PAOLINELLI DE CASTRO - Impugnação nº 40.010158765-94 (HERBERT PAOLINELLI DE CASTRO - Procurador: Flávio Rego Saliba) - Relatora: Mellissa Freitas Ribeiro - Revisor: Frederico Augusto Lins Peixoto 30/06/2025
8 PTA nº 15.000090263-88 - Autuado: MATHEUS JOSE CAMPOS DE CASTRO - Impugnação nº 40.010158764-20 (MATHEUS JOSE CAMPOS DE CASTRO - Procurador: Flávio Rego Saliba) - Relatora: Mellissa Freitas Ribeiro - Revisor: Frederico Augusto Lins Peixoto 30/06/2025
9 PTA nº 16.026813445-11 - Autuado: VIA S.A. - Impugnação nº 40.010159135-46 (VIA S.A. - Procurador: Wesley dos Santos Lima/Outro(s)) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisor: Edwaldo Pereira de Salles 30/06/2025
10 PTA nº 16.026813618-31 - Autuado: GRUPO CASAS BAHIA S.A. - Impugnação nº 40.010159121-41 (GRUPO CASAS BAHIA S.A. - Procurador: Wesley dos Santos Lima/Outro(s)) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisor: Edwaldo Pereira de Salles 30/06/2025
11 PTA nº 01.004061978-47 - Autuado: JADLOG LOGISTICA S.A - Impugnação nº 40.010159320-28 (JADLOG LOGISTICA S.A) - Relator: Frederico Augusto Lins Peixoto - Revisora: Mellissa Freitas Ribeiro 30/06/2025