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Descrição |
Publicação |
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PTA nº 01.003878384-04 - Autuado: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. - Impugnação nº 40.010158742-81 (ARCELORMITTAL BRASIL S.A. - Procurador: ARNALDO SOARES MIRANDA DE PAIVA) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisor: Vítor Rodrigues Pimentel |
23/06/2025 |
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PTA nº 01.003157186-15 - Autuado: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. - Impugnação nº 40.010157092-99 (ARCELORMITTAL BRASIL S.A. - Procurador: ARNALDO SOARES MIRANDA DE PAIVA/Outro(s)) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisor: Vítor Rodrigues Pimentel |
23/06/2025 |
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PTA nº 01.003145221-13 - Autuado: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. - Impugnação nº 40.010157129-91 (ARCELORMITTAL BRASIL S.A. - Procurador: ARNALDO SOARES MIRANDA DE PAIVA/Outro(s)) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisor: Vítor Rodrigues Pimentel |
23/06/2025 |
| 4 |
PTA nº 01.003878050-77 - Autuado: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. - Impugnação nº 40.010158838-41 (ARCELORMITTAL BRASIL S.A. - Procurador: ARNALDO SOARES MIRANDA DE PAIVA/Outro(s)) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisor: Vítor Rodrigues Pimentel |
23/06/2025 |
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PTA nº 01.004102819-11 - Autuado: PERFILGERAIS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA CONSTRUCA - Impugnação nº 40.010159170-11 (PERFILGERAIS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA CONSTRUCA - Procurador: DANIEL BARROS GUAZZELLI/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010159174-36 (RENATO CANDIDO RIBEIRO - Procurador: DANIEL BARROS GUAZZELLI/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010159175-09 (MARCIA DE PAULA RIBEIRO - Procurador: DANIEL BARROS GUAZZELLI/Outro(s)) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues |
23/06/2025 |
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PTA nº 04.002274897-08 - Autuado: TRANSPORTES CAMPOS LTDA - Impugnação nº 40.010159348-37 (TRANSPORTES CAMPOS LTDA - Procurador: WILMA HELENA GONCALVES ANUNCIACAO DINIZ) - Relatora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues - Revisora: Cindy Andrade Morais |
23/06/2025 |
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PTA nº 16.001586773-46 - Autuado: SUPERMERCADO SUPER LUNA LTDA - Impugnação nº 40.010159137-08 (SUPERMERCADO SUPER LUNA LTDA) - Relator: Vítor Rodrigues Pimentel - Revisor: Dimitri Ricas Pettersen |
23/06/2025 |
| 8 |
PTA nº 16.001586943-30 - Autuado: SUPERMERCADO SUPER LUNA LTDA - Impugnação nº 40.010159140-46 (SUPERMERCADO SUPER LUNA LTDA) - Relator: Vítor Rodrigues Pimentel - Revisor: Dimitri Ricas Pettersen |
23/06/2025 |
| 9 |
PTA nº 16.001586950-85 - Autuado: SUPERMERCADO SUPER LUNA S.A - Impugnação nº 40.010159138-81 (SUPERMERCADO SUPER LUNA S.A) - Relator: Vítor Rodrigues Pimentel - Revisor: Dimitri Ricas Pettersen |
23/06/2025 |
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PTA nº 16.001589943-09 - Autuado: SUPERMERCADO SUPER LUNA S.A - Impugnação nº 40.010159136-27 (SUPERMERCADO SUPER LUNA S.A) - Relator: Vítor Rodrigues Pimentel - Revisor: Dimitri Ricas Pettersen |
23/06/2025 |
