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Descrição |
Publicação |
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PTA nº 01.003470385-98 - Autuado: LAFEBER INDUSTRIA E COMERCIO DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA - Recurso de Revisão nº 40.060159374-40 (Recorrente: LAFEBER INDUSTRIA E COMERCIO DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues |
12/06/2025 |
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PTA nº 01.003507217-16 - Autuado: LAFEBER INDUSTRIA E COMERCIO DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA - Recurso de Revisão nº 40.060159376-95 (Recorrente: LAFEBER INDUSTRIA E COMERCIO DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues |
12/06/2025 |
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PTA nº 01.003704777-56 - Autuado: FUTURISTIC GAMES & MAGAZINE LTDA - Recurso de Revisão nº 40.060159438-73 (Recorrente: 2ª CÂMARA DE JULGAMENTO - Recorridas: FUTURISTIC GAMES & MAGAZINE LTDA (Procurador: CRISTIANO CURY DIB/Outro(s)), RODRIGO BARBOSA ARANTES) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisora: Gislana da Silva Carlos |
12/06/2025 |
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PTA nº 01.004073180-36 - Autuado: ROC ROCHAS NATURAIS LTDA - Recurso de Revisão nº 40.060159344-75 (Recorrente: ROC ROCHAS NATURAIS LTDA - Procurador: RODRIGO PEDROSO ZARRO/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Recurso de Revisão nº 40.060159347-00 (Recorrente: JOSE FERNANDO BOENSE TAVARES - Procurador: RODRIGO PEDROSO ZARRO/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relator: Antônio César Ribeiro - Revisor: Geraldo da Silva Datas |
12/06/2025 |
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PTA nº 01.003901005-26 - Autuado: ROC ROCHAS NATURAIS LTDA - Recurso de Revisão nº 40.060159343-94 (Recorrente: ROC ROCHAS NATURAIS LTDA - Procurador: RODRIGO PEDROSO ZARRO/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Recurso de Revisão nº 40.060159345-48 (Recorrente: BRUNA SIMOES TAVARES - Procurador: RODRIGO PEDROSO ZARRO/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Recurso de Revisão nº 40.060159346-29 (Recorrente: JOSE FERNANDO BOENSE TAVARES - Procurador: RODRIGO PEDROSO ZARRO/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relator: Antônio César Ribeiro - Revisor: Geraldo da Silva Datas |
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PTA nº 01.003472276-84 - Autuado: G3 AGRONEGOCIOS LTDA - Recurso de Revisão nº 40.060159116-96 (Recorrente: G3 AGRONEGOCIOS LTDA - Procurador: MAXWELL LADIR VIEIRA - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues |
12/06/2025 |
