| Item | Descrição | Publicação |
|---|---|---|
| 1 | PTA nº 01.001181638-58 - Autuado: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA - Impugnação nº 40.010147760-49 (COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA - Procurador: JULIA LEITE ALENCAR DE OLIVEIRA/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010147789-39 (ANA LUCIA BARBOSA PROCHNOW - Procurador: JULIA LEITE ALENCAR DE OLIVEIRA/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010147790-13 (WALTER PROCHNOW JUNIOR - Procurador: JULIA LEITE ALENCAR DE OLIVEIRA/Outro(s)) - Relator: Geraldo da Silva Datas - Revisora: Gislana da Silva Carlos | 12/06/2025 |
| 2 | PTA nº 01.001167224-26 - Autuado: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA - Impugnação nº 40.010147202-72 (COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA - Procurador: JULIA LEITE ALENCAR DE OLIVEIRA/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010147206-80 (ANA LUCIA BARBOSA PROCHNOW - Procurador: JULIA LEITE ALENCAR DE OLIVEIRA/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010147207-61 (WALTER PROCHNOW JUNIOR - Procurador: JULIA LEITE ALENCAR DE OLIVEIRA/Outro(s)) - Relator: Geraldo da Silva Datas - Revisora: Gislana da Silva Carlos | 12/06/2025 |
| 3 | PTA nº 01.001167425-59 - Autuado: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA - Impugnação nº 40.010147203-53 (COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA - Procurador: JULIA LEITE ALENCAR DE OLIVEIRA/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010147208-41 (ANA LUCIA BARBOSA PROCHNOW - Procurador: JULIA LEITE ALENCAR DE OLIVEIRA/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010147209-22 (WALTER PROCHNOW JUNIOR - Procurador: JULIA LEITE ALENCAR DE OLIVEIRA/Outro(s)) - Relator: Geraldo da Silva Datas - Revisora: Gislana da Silva Carlos | 12/06/2025 |
| 4 | PTA nº 15.000089225-09 - Autuado: CLAUDIA STEFANIA PEREIRA CASSEMIRO - Impugnação nº 40.010158861-66 (PAULO ROBERTO LAMAC JUNIOR - Procurador: Thais Silveira Otoni Fontella) - Relator: Frederico Augusto Lins Peixoto - Revisora: Mellissa Freitas Ribeiro | 12/06/2025 |
| 5 | PTA nº 01.004153050-11 - Autuado: COMERCIAL EXOTICA LTDA - Impugnação nº 40.010159122-21 (COMERCIAL EXOTICA LTDA) - Relatora: Mellissa Freitas Ribeiro - Revisor: Frederico Augusto Lins Peixoto | 12/06/2025 |
| 6 | PTA nº 01.004159791-43 - Autuado: GRAND COMMERCE LTDA - Impugnação nº 40.010159172-74 (GRAND COMMERCE LTDA - Procurador: JAILSON FERNANDES) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisor: Geraldo da Silva Datas | 12/06/2025 |
