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CCMG - Pauta de Julgamentos


CCMG - Pauta de Julgamentos Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CCMG

Pauta de Julgamentos - 09/07/2025

2ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item Descrição Publicação
2 PTA nº 01.003913655-07 - Autuado: BERSAM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - Impugnação nº 40.010158315-31 (BERSAM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - Procurador: ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO) - Relatora: Juliana de Mesquita Penha - Revisor: Wertson Brasil de Souza 12/06/2025
3 PTA nº 01.004174475-56 - Autuado: SIP SIDERURGIA LTDA - Impugnação nº 40.010159308-74 (SIP SIDERURGIA LTDA - Procurador: JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO) - Impugnação nº 40.010159307-93 (RONALDO SOARES FAGUNDES - Procurador: JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO) - Relator: Wertson Brasil de Souza - Revisora: Juliana de Mesquita Penha 12/06/2025
4 PTA nº 01.004169565-03 - Autuado: RONIAP COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA - Impugnação nº 40.010159234-52 (RONIAP COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA) - Relator: Antônio César Ribeiro - Revisora: Ivana Maria de Almeida 12/06/2025
5 PTA nº 15.000087773-12 - Autuado: ANA CRISTINA FERREIRA SALUM - Impugnação nº 40.010158866-54 (ANA CRISTINA FERREIRA SALUM - Procurador: WEBERTE GIOVAN DE ALMEIDA) - Impugnação nº 40.010158868-16 (CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA SALUM - Procurador: Aquiles Nunes de Carvalho) - Impugnação nº 40.010158869-99 (SERGIO SALUM - Procurador: Aquiles Nunes de Carvalho) - Relator: Wertson Brasil de Souza - Revisora: Juliana de Mesquita Penha 12/06/2025

Extrapautas

Item Descrição Determinada em
1 PTA nº 01.003907388-65 - Autuado: MAGOTTEAUX BRASIL LIMITADA - Impugnação nº 40.010158451-68 (MAGOTTEAUX BRASIL LIMITADA - Procurador: MARCELO BRAGA RIOS) - Relatora: Juliana de Mesquita Penha - Revisor: Wertson Brasil de Souza 11/06/2025