| Item | Descrição | Publicação |
|---|---|---|
| 1 | PTA nº 16.023408617-36 - Autuado: ADILSON BRAZ DA SILVA - Impugnação nº 40.010158322-95 (ADILSON BRAZ DA SILVA - Procurador: Debora Assis Ferraz) - Relatora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes - Revisor: Dimitri Ricas Pettersen | 12/06/2025 |
| 2 | PTA nº 15.000089655-85 - Autuado: JOSE ALEXANDRE CARVALHO E SILVA - Impugnação nº 40.010158671-96 (JOSE ALEXANDRE CARVALHO E SILVA - Procurador: Bárbara Melo Carneiro/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010158672-77 (LUCAS ROBERTO PEREIRA DA SILVA - Procurador: Ana Paula Barbosa Gomes/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010158673-58 (ELISABETH RIBEIRO DE CARVALHO E SILVA - Procurador: Bárbara Melo Carneiro/Outro(s)) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes | 12/06/2025 |
| 3 | PTA nº 15.000089657-47 - Autuado: LUIS FERNANDO CARVALHO E SILVA - Impugnação nº 40.010158668-58 (LUIS FERNANDO CARVALHO E SILVA - Procurador: Bárbara Melo Carneiro/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010158669-39 (LUCAS ROBERTO PEREIRA DA SILVA - Procurador: Ana Paula Barbosa Gomes/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010158670-13 (ELISABETH RIBEIRO DE CARVALHO E SILVA - Procurador: Bárbara Melo Carneiro/Outro(s)) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes | 12/06/2025 |
| 4 | PTA nº 01.004179383-63 - Autuado: RM RETIFICA - INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS PARA MOTOCICLETA - Impugnação nº 40.010159270-91 (RM RETIFICA - INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS PARA MOTOCICLETA - Procurador: EDUARDO PEDRO GONCALVES) - Relatora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues - Revisora: Cindy Andrade Morais | 12/06/2025 |
| 5 | PTA nº 01.004104106-14 - Autuado: AUTO POSTO E CENTRO AUTOMOTIVO WENCESLAU BRAZ LTDA - Impugnação nº 40.010158882-23 (AUTO POSTO E CENTRO AUTOMOTIVO WENCESLAU BRAZ LTDA - Procurador: BRUNO HENRIQUES CAPELO/Outro(s)) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues | 12/06/2025 |
