| Item | Descrição | Publicação |
|---|---|---|
| 1 | PTA nº 01.003413647-28 - Autuado: COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. - Recurso de Revisão nº 40.060159208-49 (Recorrente: COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. - Procurador: LÍGIA REGINI DA SILVEIRA/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues | 05/06/2025 |
| 2 | PTA nº 01.003412464-31 - Autuado: COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. - Recurso de Revisão nº 40.060159210-04 (Recorrente: COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. - Procurador: LÍGIA REGINI DA SILVEIRA/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues | 05/06/2025 |
| 3 | PTA nº 01.003413866-83 - Autuado: COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. - Recurso de Revisão nº 40.060159311-66 (Recorrente: COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. - Procurador: THIAGO LOZANO SPRESSÃO/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues | 05/06/2025 |
| 4 | PTA nº 01.003414394-00 - Autuado: COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. - Recurso de Revisão nº 40.060159312-47 (Recorrente: COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. - Procurador: LÍGIA REGINI DA SILVEIRA/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues | 05/06/2025 |
| 5 | PTA nº 01.003418748-31 - Autuado: COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. - Recurso de Revisão nº 40.060159211-87 (Recorrente: PACALUB COMERCIO E LOGISTICA LTDA - Procurador: LÍGIA REGINI DA SILVEIRA/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues | 05/06/2025 |
| 6 | PTA nº 01.003420076-51 - Autuado: COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. - Recurso de Revisão nº 40.060159209-20 (Recorrente: COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. - Procurador: LÍGIA REGINI DA SILVEIRA/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues | 05/06/2025 |
| 7 | PTA nº 01.003751910-44 - Autuado: LR RESIDENCIAL LTDA - Recurso de Revisão nº 40.060159384-38 (Recorrente: 2ª CÂMARA DE JULGAMENTO - Recorridas: LR RESIDENCIAL LTDA (Procurador: NELSON XISTO DAMASCENO FILHO/Outro(s)), ARIANY SABINO DE SOUZA) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisora: Gislana da Silva Carlos | 05/06/2025 |
| 8 | PTA nº 01.002582370-81 - Autuado: SOUZA COMERCIO DE CAFE EIRELI - Recurso de Revisão nº 40.060159396-71 (Recorrente: 2ª CÂMARA DE JULGAMENTO - Recorridas: SOUZA COMERCIO DE CAFE EIRELI, MOACYR RODRIGUES SIMAO (Procurador: ERIK COSTA CRUZ E REIS), EBERSON PEREIRA LEAL, JHON LENNON GARCIA FELICIO, PAULO HENRIQUE GERALDI SALOMAO, RAFAEL DE SOUZA SILVA) - Relatora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues - Revisora: Ivana Maria de Almeida | 05/06/2025 |
| 9 | PTA nº 01.003856322-64 - Autuado: TRATHO METAL QUIMICA LTDA - Recurso de Revisão nº 40.060159326-42 (Recorrente: TRATHO METAL QUIMICA LTDA - Procurador: ALEXANDRE PARRA DE SIQUEIRA - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisora: Gislana da Silva Carlos | 05/06/2025 |
