| Item | Descrição | Publicação |
|---|---|---|
| 1 | PTA nº 01.003852235-42 - Autuado: CINAFE COMERCIO E INDUSTRIA DE ACO E FERRO LTDA - Impugnação nº 40.010158734-55 (CINAFE COMERCIO E INDUSTRIA DE ACO E FERRO LTDA - Procurador: ANDRE ALMEIDA GONCALVES/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010158840-07 (ILDEU SIMOES DE CARVALHO - Procurador: ANDRE ALMEIDA GONCALVES/Outro(s)) - Relator: Geraldo da Silva Datas - Revisora: Gislana da Silva Carlos | 05/06/2025 |
| 2 | PTA nº 01.004013976-78 - Autuado: CINAFE COMERCIO E INDUSTRIA DE ACO E FERRO LTDA - Impugnação nº 40.010158889-75 (CINAFE COMERCIO E INDUSTRIA DE ACO E FERRO LTDA - Procurador: JULIO CESAR COELHO GONCALVES/Outro(s)) - Relator: Geraldo da Silva Datas - Revisora: Gislana da Silva Carlos | 05/06/2025 |
| 3 | PTA nº 15.000087732-79 - Autuado: THALES WAGNER SILVA COELHO - Impugnação nº 40.010158519-07 (THALES WAGNER SILVA COELHO) - Impugnação nº 40.010158628-95 (LUIZ CLAUDIO COELHO) - Relator: Frederico Augusto Lins Peixoto - Revisora: Mellissa Freitas Ribeiro | 05/06/2025 |
| 4 | PTA nº 16.001737282-40 - Autuado: ITAU VIDA E PREVIDENCIA S.A. - Impugnação nº 40.010158206-45 (ITAU VIDA E PREVIDENCIA S.A. - Procurador: Landulfo de Oliveira Ferreira Junior/Outro(s)) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisor: Geraldo da Silva Datas | 05/06/2025 |
| 5 | PTA nº 01.003680613-01 - Autuado: CONSTRUIR GUIMARAES LTDA - Impugnação nº 40.010157920-13 (CONSTRUIR GUIMARAES LTDA - Procurador: BRUNO QUITES LOPES) - Relatora: Mellissa Freitas Ribeiro - Revisor: Frederico Augusto Lins Peixoto | 05/06/2025 |
