A Secretaria

CCMG - Pauta de Julgamentos


CCMG - Pauta de Julgamentos Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CCMG

Pauta de Julgamentos - 02/07/2025

2ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item Descrição Publicação
1 PTA nº 15.000091124-11 - Autuado: ANGELA ASSIS MARTINS - Impugnação nº 40.010158947-38 (ANGELA ASSIS MARTINS) - Relator: Wertson Brasil de Souza - Revisor: Vítor Rodrigues Pimentel 05/06/2025
2 PTA nº 15.000091379-11 - Autuado: CLARA LOPES ASSIS MARTINS - Impugnação nº 40.010159071-12 (CLARA LOPES ASSIS MARTINS - Procurador: Alvaro Guilherme Ribeiro Matos) - Relator: Wertson Brasil de Souza - Revisor: Vítor Rodrigues Pimentel 05/06/2025
3 PTA nº 15.000091399-99 - Autuado: IZABELA NORONHA MARTINS - Impugnação nº 40.010158978-85 (IZABELA NORONHA MARTINS - Procurador: Rosana Aparecida dos Santos) - Relator: Wertson Brasil de Souza - Revisor: Vítor Rodrigues Pimentel 05/06/2025
4 PTA nº 15.000091210-89 - Autuado: FELIPE NORONHA MARTINS - Impugnação nº 40.010158999-42 (FELIPE NORONHA MARTINS) - Relator: Wertson Brasil de Souza - Revisor: Vítor Rodrigues Pimentel 05/06/2025
5 PTA nº 15.000089660-85 - Autuado: FREDERICO ASSIS MARTINS - Impugnação nº 40.010158932-51 (FREDERICO ASSIS MARTINS) - Relator: Wertson Brasil de Souza - Revisor: Vítor Rodrigues Pimentel 05/06/2025
6 PTA nº 01.004139625-96 - Autuado: L'OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA - Impugnação nº 40.010159059-69 (L'OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA - Procurador: ANDRE MENDES MOREIRA) - Relator: Antônio César Ribeiro - Revisora: Ivana Maria de Almeida 05/06/2025
7 PTA nº 15.000088419-08 - Autuado: REBECA BARBOSA ANDRADE - Impugnação nº 40.010158582-86 (REBECA BARBOSA ANDRADE - Procurador: Kassia Maria Cristiano) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisor: Antônio César Ribeiro 05/06/2025
8 PTA nº 15.000088414-10 - Autuado: DAVI BARBOSA ANDRADE - Impugnação nº 40.010158585-11 (DAVI BARBOSA ANDRADE - Procurador: Kassia Maria Cristiano) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisor: Antônio César Ribeiro 05/06/2025
9 PTA nº 15.000088413-39 - Autuado: ANDRE BARBOSA ANDRADE - Impugnação nº 40.010158583-67 (ANDRE BARBOSA ANDRADE - Procurador: Kassia Maria Cristiano) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisor: Antônio César Ribeiro 05/06/2025
10 PTA nº 01.004173271-94 - Autuado: MAYER MECANICA LTDA - Impugnação nº 40.010159278-22 (MAYER MECANICA LTDA - Procurador: NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA) - Relator: Wertson Brasil de Souza - Revisor: Vítor Rodrigues Pimentel 05/06/2025

3ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item Descrição Publicação
1 PTA nº 01.003411353-97 - Autuado: LOCALIZA FLEET S.A. - Impugnação nº 40.010157271-90 (LOCALIZA FLEET S.A. - Procurador: Sacha Calmon Navarro Coêlho/Outro(s)) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes 05/06/2025
2 PTA nº 01.002694331-53 - Autuado: LOCALIZA FLEET S.A. - Impugnação nº 40.010155641-51 (LOCALIZA FLEET S.A. - Procurador: Sacha Calmon Navarro Coêlho/Outro(s)) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes 05/06/2025
3 PTA nº 01.004065820-40 - Autuado: FLORENCA CASA JARDIM MOVEIS E DECORACOES LTDA - Impugnação nº 40.010158966-33 (FLORENCA CASA JARDIM MOVEIS E DECORACOES LTDA - Procurador: HILTON CLEBER DOS SANTOS) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues 05/06/2025
4 PTA nº 16.001725608-41 - Autuado: DS2 MINERACAO E COMERCIO LTDA - Impugnação nº 40.010158425-09 (DS2 MINERACAO E COMERCIO LTDA) - Relatora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes - Revisor: Dimitri Ricas Pettersen 05/06/2025
5 PTA nº 01.004162193-80 - Autuado: JOAO BATISTA DE SOUSA - Impugnação nº 40.010159299-81 (JOAO BATISTA DE SOUSA - Procurador: JORGE GOMES DE MAGALHAES) - Relatora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues - Revisora: Cindy Andrade Morais 05/06/2025