A Secretaria

CCMG - Pauta de Julgamentos


CCMG - Pauta de Julgamentos Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CCMG

Pauta de Julgamentos - 01/07/2025

3ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item Descrição Publicação
1 PTA nº 01.004181924-38 - Autuado: FRANCISCO EDEVANDO SEVERO DE AMORIM 04680753641 - Impugnação nº 40.010159359-06 (FRANCISCO EDEVANDO SEVERO DE AMORIM 04680753641 - Procurador: LEANDRO BOTELHO RODRIGUES) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes 05/06/2025
2 PTA nº 01.003758182-33 - Autuado: ANDRE LUIZ VIEIRA E CASTRO - Impugnação nº 40.010158285-81 (ANDRE LUIZ VIEIRA E CASTRO - Procurador: Marcelo Magno de Resende) - Relatora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues - Revisora: Cindy Andrade Morais 05/06/2025
3 PTA nº 01.004158894-71 - Autuado: TMH DO BRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDA - Reclamação nº 40.020159325-09 (Reclamante: TMH DO BRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDA - Reclamada: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relatora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes - Revisor: Dimitri Ricas Pettersen 05/06/2025
4 PTA nº 01.004182129-86 - Autuado: MARIELLY PEREIRA VITORINO VICTOR 05623338607 - Impugnação nº 40.010159360-82 (MARIELLY PEREIRA VITORINO VICTOR 05623338607 - Procurador: JOSE DELZIMAR RIBEIRO) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes 05/06/2025