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Descrição |
Publicação |
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PTA nº 01.003496829-66 - Autuado: DOTERRA DO BRASIL LTDA - Recurso de Revisão nº 40.060158763-94 (Recorrente: DOTERRA DO BRASIL LTDA - Procurador: RENATO SILVEIRA/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relator: Antônio César Ribeiro - Revisor: Geraldo da Silva Datas |
29/05/2025 |
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PTA nº 01.003736810-61 - Autuado: MG POLIMEROS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Recurso de Revisão nº 40.060159132-65 (Recorrente: MG POLIMEROS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Procurador: ADRIANO GONZALES SILVÉRIO/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Recurso de Revisão nº 40.060159126-84 (Recorrente: FABIANO PIRES DE CAMARGO - Procurador: PEDRO VIZZOTTO - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisora: Cindy Andrade Morais |
29/05/2025 |
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PTA nº 01.003734996-53 - Autuado: MG POLIMEROS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Recurso de Revisão nº 40.060159133-46 (Recorrente: MG POLIMEROS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Procurador: ADRIANO GONZALES SILVÉRIO/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Recurso de Revisão nº 40.060159124-39 (Recorrente: FABIANO PIRES DE CAMARGO - Procurador: PEDRO VIZZOTTO - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Recurso de Revisão nº 40.060159130-01 (Recorrente: POLIREX INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPOSTOS PLASTICOS E RECUPE - Procurador: ALEXANDRE DOS SANTOS DIAS - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisora: Cindy Andrade Morais |
29/05/2025 |
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PTA nº 01.003699445-67 - Autuado: MG POLIMEROS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Recurso de Revisão nº 40.060159134-27 (Recorrente: MG POLIMEROS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Procurador: ADRIANO GONZALES SILVÉRIO/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Recurso de Revisão nº 40.060159123-58 (Recorrente: FABIANO PIRES DE CAMARGO - Procurador: PEDRO VIZZOTTO - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Recurso de Revisão nº 40.060159129-27 (Recorrente: POLIREX INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPOSTOS PLASTICOS E RECUPE - Procurador: ALEXANDRE DOS SANTOS DIAS - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisora: Cindy Andrade Morais |
29/05/2025 |
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PTA nº 01.003702789-23 - Autuado: MG POLIMEROS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Recurso de Revisão nº 40.060159131-84 (Recorrente: MG POLIMEROS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Procurador: ADRIANO GONZALES SILVÉRIO/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Recurso de Revisão nº 40.060159127-65 (Recorrente: FABIANO PIRES DE CAMARGO - Procurador: PEDRO VIZZOTTO - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisora: Cindy Andrade Morais |
29/05/2025 |
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PTA nº 01.003991388-36 - Autuado: CSN CIMENTOS BRASIL S.A. - Recurso de Revisão nº 40.060159238-13 (Recorrente: CSN CIMENTOS BRASIL S.A. - Procurador: EDUARDO PUGLIESE PINCELLI/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relatora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues - Revisora: Ivana Maria de Almeida |
29/05/2025 |
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PTA nº 01.003991674-61 - Autuado: CSN CIMENTOS BRASIL S.A. - Recurso de Revisão nº 40.060159182-16 (Recorrente: CSN CIMENTOS BRASIL S.A. - Procurador: EDUARDO PUGLIESE PINCELLI/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relatora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues - Revisora: Ivana Maria de Almeida |
29/05/2025 |
