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CCMG - Pauta de Julgamentos


CCMG - Pauta de Julgamentos Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CCMG

Pauta de Julgamentos - 17/06/2025

1ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item Descrição Publicação
1 PTA nº 01.004088146-73 - Autuado: USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS - Impugnação nº 40.010158828-53 (USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS - Procurador: ANDRE MENDES MOREIRA) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisor: Geraldo da Silva Datas 26/05/2025
2 PTA nº 02.000217549-31 - Autuado: PETROBRAS BIOCOMBUSTIVEL S/A - Impugnação nº 40.010158353-41 (PETROBRAS BIOCOMBUSTIVEL S/A - Procurador: RAFAEL DANGELO MACHADO) - Relatora: Mellissa Freitas Ribeiro - Revisor: Frederico Augusto Lins Peixoto 26/05/2025
3 PTA nº 02.000217548-50 - Autuado: PETROBRAS BIOCOMBUSTIVEL S/A - Impugnação nº 40.010158352-60 (PETROBRAS BIOCOMBUSTIVEL S/A - Procurador: RAFAEL DANGELO MACHADO) - Relatora: Mellissa Freitas Ribeiro - Revisor: Frederico Augusto Lins Peixoto 26/05/2025
4 PTA nº 02.000217547-79 - Autuado: PETROBRAS BIOCOMBUSTIVEL S/A - Impugnação nº 40.010158351-89 (PETROBRAS BIOCOMBUSTIVEL S/A - Procurador: RAFAEL DANGELO MACHADO) - Relatora: Mellissa Freitas Ribeiro - Revisor: Frederico Augusto Lins Peixoto 26/05/2025
5 PTA nº 02.000217546-98 - Autuado: PETROBRAS BIOCOMBUSTIVEL S/A - Impugnação nº 40.010158350-06 (PETROBRAS BIOCOMBUSTIVEL S/A - Procurador: RAFAEL DANGELO MACHADO) - Relatora: Mellissa Freitas Ribeiro - Revisor: Frederico Augusto Lins Peixoto 26/05/2025
6 PTA nº 02.000217545-15 - Autuado: PETROBRAS BIOCOMBUSTIVEL S/A - Impugnação nº 40.010158349-21 (PETROBRAS BIOCOMBUSTIVEL S/A - Procurador: RAFAEL DANGELO MACHADO) - Relatora: Mellissa Freitas Ribeiro - Revisor: Frederico Augusto Lins Peixoto 26/05/2025
7 PTA nº 01.003337793-70 - Autuado: RODNEI NERI DE SOUZA - Impugnação nº 40.010156938-48 (RODNEI NERI DE SOUZA) - Impugnação nº 40.010156937-67 (RODNEI NERI DE SOUZA) - Impugnação nº 40.010156980-68 (P & G TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - Procurador: REINALDO LAGE RODRIGUES DE ARAUJO) - Impugnação nº 40.010156985-56 (UNIFER SIDERURGIA LTDA.) - Relator: Frederico Augusto Lins Peixoto - Revisora: Mellissa Freitas Ribeiro 26/05/2025
8 PTA nº 16.001720541-21 - Autuado: MARIA SILVANIR ALVES DE MELO - Impugnação nº 40.010158321-12 (MARIA SILVANIR ALVES DE MELO - Procurador: Paulo Renato Diniz Gomes) - Relator: Frederico Augusto Lins Peixoto - Revisora: Mellissa Freitas Ribeiro 26/05/2025

Extrapautas

Item Descrição Determinada em
9 PTA nº 01.003839859-92 - Autuado: BOMSUINO COMERCIO ATACADISTA LTDA - Impugnação nº 40.010158224-78 (BOMSUINO COMERCIO ATACADISTA LTDA) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisor: Geraldo da Silva Datas 03/06/2025