| Item | Descrição | Publicação |
|---|---|---|
| 1 | PTA nº 01.004162285-24 - Autuado: TOKYO PERFILADOS DE ACO SLU LTDA - Impugnação nº 40.010159153-79 (TOKYO PERFILADOS DE ACO SLU LTDA - Procurador: ALESSANDRA MACHADO BRANDAO TEIXEIRA) - Impugnação nº 40.010159154-50 (JULIO CESAR GALVAO PRADO - Procurador: ALESSANDRA MACHADO BRANDAO TEIXEIRA) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisor: Geraldo da Silva Datas | 19/05/2025 |
| 2 | PTA nº 01.003929334-44 - Autuado: WILDSON ROBERTO LIMA BRANDAO - Impugnação nº 40.010158524-07 (WILDSON ROBERTO LIMA BRANDAO) - Relator: Geraldo da Silva Datas - Revisora: Gislana da Silva Carlos | 19/05/2025 |
| 3 | PTA nº 15.000091078-92 - Autuado: PATRICIA PAIVA DE FARIA - Impugnação nº 40.010158917-63 (PATRICIA PAIVA DE FARIA - Procurador: Thiago Rodrigues Oliveira) - Relator: Frederico Augusto Lins Peixoto - Revisora: Mellissa Freitas Ribeiro | 19/05/2025 |
| 4 | PTA nº 01.004036442-31 - Autuado: 17.810.714 RENATO MOURAO FONSECA - Impugnação nº 40.010158925-90 (17.810.714 RENATO MOURAO FONSECA) - Relatora: Mellissa Freitas Ribeiro - Revisor: Frederico Augusto Lins Peixoto | 19/05/2025 |
| Item | Descrição | Determinada em |
|---|---|---|
| 5 | PTA nº 01.004093430-89 - Autuado: ESPÓLIO DE FABIO VENANCIO ALVES DE SALES - Impugnação nº 40.010158943-21 (ESPÓLIO DE FABIO VENANCIO ALVES DE SALES - Procurador: TANCREDO GABRIEL DE AGUIAR MOREIRA/Outro(s)) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisor: Geraldo da Silva Datas | 22/05/2025 |
| Item | Descrição | Publicação |
|---|---|---|
| 1 | PTA nº 01.003722938-14 - Autuado: ASTER PETROLEO LTDA. - Incidente Processual nº 40.130159141-88 (Requerente: CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - Requerida: 2ª CÂMARA DE JULGAMENTO) - Relator: Wertson Brasil de Souza - Revisora: Juliana de Mesquita Penha | 19/05/2025 |
| 2 | PTA nº 01.003722938-14 - Autuado: ASTER PETROLEO LTDA. - Impugnação nº 40.010157973-09 (ASTER PETROLEO LTDA. - Procurador: WALTER SILVA SOUZA) - Relator: Wertson Brasil de Souza - Revisora: Juliana de Mesquita Penha | 19/05/2025 |
| 3 | PTA nº 15.000084973-01 - Autuado: HECIO FERREIRA PEIXOTO - Impugnação nº 40.010158194-26 (HECIO FERREIRA PEIXOTO - Procurador: Rodrigo Eduardo Silva) - Relator: Antônio César Ribeiro - Revisora: Ivana Maria de Almeida | 19/05/2025 |
| 4 | PTA nº 15.000084972-21 - Autuado: ELIANE FERREIRA PEIXOTO SOUSA - Impugnação nº 40.010158196-71 (ELIANE FERREIRA PEIXOTO SOUSA - Procurador: Rodrigo Eduardo Silva) - Relator: Antônio César Ribeiro - Revisora: Ivana Maria de Almeida | 19/05/2025 |
| 5 | PTA nº 15.000084968-01 - Autuado: ELISANGELA FERREIRA PEIXOTO DA ROCHA - Impugnação nº 40.010158195-91 (ELISANGELA FERREIRA PEIXOTO DA ROCHA - Procurador: Rodrigo Eduardo Silva) - Relator: Antônio César Ribeiro - Revisora: Ivana Maria de Almeida | 19/05/2025 |
| 6 | PTA nº 01.004170143-31 - Autuado: CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA - Impugnação nº 40.010159183-43 (CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA - Procurador: MARIO CELSO SANTIAGO MENESES/Outro(s)) - Relatora: Juliana de Mesquita Penha - Revisor: Wertson Brasil de Souza | 19/05/2025 |
| 7 | PTA nº 01.004093655-03 - Autuado: AUTO POSTO E CENTRO AUTOMOTIVO WENCESLAU BRAZ LTDA - Impugnação nº 40.010158935-88 (AUTO POSTO E CENTRO AUTOMOTIVO WENCESLAU BRAZ LTDA - Procurador: ARTUR HENRIQUE RIOS TAVARES MACHADO BETTENCOURT/Outro(s)) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisor: Antônio César Ribeiro | 19/05/2025 |
| Item | Descrição | Determinada em |
|---|---|---|
| 8 | PTA nº 01.003295378-71 - Autuado: KMG FRIGORIFICO LTDA - Impugnação nº 40.010157291-76 (KMG FRIGORIFICO LTDA - Procurador: REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA) - Impugnação nº 40.010157292-57 (CARLOS RAMOS DA FONSECA JUNIOR - Procurador: REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA) - Impugnação nº 40.010157293-38 (KATIA MORAIS SILVA - Procurador: REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA) - Relator: Wertson Brasil de Souza - Revisora: Juliana de Mesquita Penha | 04/06/2025 |
| 9 | PTA nº 01.003732116-25 - Autuado: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Impugnação nº 40.010158144-75 (OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Procurador: GABRIEL PRADO AMARANTE MENDONCA/Outro(s)) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisor: Antônio César Ribeiro | 05/06/2025 |
| 10 | PTA nº 01.004180793-30 - Autuado: 32.228.924 ALVARINA APARECIDA BORGES DE LIMA - Impugnação nº 40.010159268-34 (32.228.924 ALVARINA APARECIDA BORGES DE LIMA) - Relator: Antônio César Ribeiro - Revisora: Ivana Maria de Almeida | 11/06/2025 |
